Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá; defesa do ex-presidente classifica acusação de 'espetáculo judicial e midiático'
Foto: Getty Images
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O Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e o acusa de ter comandado o esquema de corrupção na Petrobras.
Na denúncia, os procuradores federais pedem à Justiça que Lula devolva R$ 87,6 milhões, que teriam sido, segundo a acusação, desviados de contratos da construtora OAS com a Petrobras e revertidoscomo apostar no lampionsbetpropinas.
Parte do valor, sustentam os procuradores, está relacionada ao caso do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, que teria sido comprado e reformado pela construtora para Lula.
Ao todo, os promotores denunciaram Lula e outras outras sete pessoas, entre elascomo apostar no lampionsbetmulher, Marisa Letícia.
Lula rechaça as acusações e afirmou reiteradas vezes que não é dono do apartamento. "Para sustentar o impossível, a força-tarefa (da operação Lava Jato) valeu-se de ilusionismo, promovendo improvável espetáculo judicial e midiático", afirmou Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente.
Por ora, Lula, que havia sido indiciadocomo apostar no lampionsbetagosto pela Polícia Federal, só vira réu do caso do triplex se a Justiça aceitar a acusação.
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Entenda o que significa a denúncia do Ministério Público Federal e o que acontece agora com o ex-presidente.
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O que acontece com a denúncia?
A denúncia do Ministério Público Federal contra Lula foi apresentada à 13ª Vara Federal de Curitiba, sob o comando de Sérgio Moro, principal juiz responsável pela Lava Jato na primeira instância.
Não há prazo formal, fixadocomo apostar no lampionsbetlei, para Moro tomar uma decisão sobre a denúncia. O juiz pode rejeitá-la ou acatá-la, mas pode também dar prazo de dez dias para defesa prévia dos acusados, antes de decidir se os transformacomo apostar no lampionsbetréus.
Lula, portanto, se tornará réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica somente se a acusação for acatada pelo juiz. Se Moro aceitar a denúncia, será a primeira vez que o ex-presidente é processado criminalmente no âmbito das investigações da Lava Jatocomo apostar no lampionsbetCuritiba.
Mas Lula já não tinha sido denunciado pelo triplex no Guarujá?
Sim, mas nãocomo apostar no lampionsbetdecorrência da operação Lava Jato. Em março deste ano, o Ministério Público Estadual de São Paulo ofereceu denúncia contra Lula pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do triplex no Guarujá, oficialmente registradocomo apostar no lampionsbetnome da OAS.
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A acusação tem base numa investigação conduzida pelos promotores Cássio Conserino e José Carlos Blat, que não estão ligados à força-tarefa da Lava Jato.
Apesar de oferecida por promotores estaduais de São Paulo, a denúncia acabou sendo remetida para a Justiça Federal do Paraná.
No início deste mês, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a denúncia do caso tríplex no Guarujá com Sérgio Moro, que ainda não se posicionou sobre essa acusação.
Já há alguma ação penal correndo contra Lula na Justiça?
Lula já é réucomo apostar no lampionsbetoutra ação penal, que tramita contra elecomo apostar no lampionsbetBrasília.
Em julho, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no DF e transformoucomo apostar no lampionsbetréus o ex-presidente, o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Édson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.
Todos foram acusados de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró que, à época, negociava assinar um acordo de delação premiada para detalhar o esquema de corrupção na estatal.
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Há outros inquéritos investigando possíveis ações ilegais de Lula?
Além da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal na quarta-feira, há outras duas investigaçõescomo apostar no lampionsbetcurso contra Lulacomo apostar no lampionsbetCuritiba.
Uma trata das obras de empreiteiras no sítiocomo apostar no lampionsbetAtibaia (SP) usado pelo ex-presidente e outra diz respeito a pagamentos à empresa LILS Palestras, que Lula abriu ao deixar governo.
Lula também é um dos vários investigadoscomo apostar no lampionsbetum inquérito da Lava Jato que tramita no Supremo Tribunal Federal - por que parte dos suspeitos são autoridades com foro privilegiado.
Lula pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa?
Não. Mesmo se virar réu , isso não significa que Lula estaria com a ficha "suja" - o que impossibilitariacomo apostar no lampionsbetcandidatura às eleições de 2018.
A Lei da Ficha Limpa determina que uma pessoa só perde o direito de se candidatar se foi condenada sem possibilidade de recurso oucomo apostar no lampionsbetsegunda instância com "decisão colegiada" (de um grupo de magistrados).
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A pena para o crime de lavagem de dinheiro é de três a dez anos de prisão e multa. Já o crime de falsidade ideológica pode render pena de um a cinco anos de reclusão e multa.
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