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betpix365 nova-Justiça Federal determina nova prisão de Jacob Barata Filho

16 nov 2017 - 19h07

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A defesa de Jacob Barata Filho considerou a nova prisão ilegal
Foto: Agência Brasil

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A juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal, Caroline Vieira Figueiredo, aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro de restabelecimento da prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho. A decisão considerou descumprimento de medidas cautelares determinadas,betpix365 novaagosto, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para permitir a saída do empresário da Cadeia Pública José Frederico Marques,betpix365 novaBenfica, na zona norte do Rio, e cumprir prisão domiciliar. Barata Filho tinha sido preso no âmbito da Operação Ponto Final, a 12ª fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Os procuradores José Augusto Vagos, Leonardo Cardoso de Freitas, Eduardo El Hage, Rodrigo Timóteo, Sérgio Pinel, Rafael Baretto, Marisa Ferrari, Fabiana Schneider e Felipe Bogado, autores do pedido, informaram que, durante a Operação Cadeia Velha, deflagrada na terça-feira (14) - que resultoubetpix365 novanova prisão do empresário - foram achados na casa dele documentos que comprovam o descumprimento das medidas cautelares impostas no habeas corpus concedidobetpix365 novaagosto.

Entre as medidas cautelares estão o comparecimento periódicobetpix365 novajuízo, a proibição de manter contato com outros investigados e de deixar o país. Além disso, Barata Filho deveria se afastar de cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros.

De acordo com o MPF, os documentos apreendidos demonstram que Barata Filho permanece na gestão das empresas de transporte do Grupo Guanabara. Os procuradores apontaram que, entre os documentos, há relatórios de gestão das empresas, e-mails com solicitação de autorização de pagamento e anotações pessoais com uma proposta de reformulação do Conselho da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

"Para além de meros informativos sobre a situação financeira de suas inúmeras empresas, os documentos demonstram a ingerência de Jacob Barata Filhobetpix365 novaquestões da administração cotidiana das pessoas jurídicas, como controle sobre os números de suas frotas, quantidade de empregados, projetos para expansão de monitoração das frotas, ordens de pagamentos de despesas e participaçãobetpix365 novanovas licitações, além da reestruturação administrativa da Fetranspor, com mudanças na composição de seu conselho e implantação de programa de compliance [conjunto de diretrizes para garantir o cumprimento de leis e normas]", destacaram.

Para os procuradores, esse cenário,betpix365 novaconjunto com as "robustas provas" colhidas na terça-feira, "permite concluir que o empresário não se desligou de suas funções na administração das empresas de transportes coletivos e continua exercendo tais atividades,betpix365 novaabsoluto descumprimento da medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federalbetpix365 novasubstituição à prisão preventiva decretada nestes autos".

Segundo o MPF, a Operação Ponto Final identificou uma organização criminosa que atua no setor de transportes do Rio, responsável pelo pagamento de mais de R$ 260 milhões a políticos e agentes públicos. Na ocasião, foram presos também o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira e o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro) Rogério Onofre.

O MPF informou ainda que até agora já foram oferecidas à Justiça duas denúncias. Uma indica a existência de caixa 2 na Fetranspor, que seria abastecido regularmente com repasses das empresas de ônibus para custear o pagamento de propina a agentes públicos. A segunda aponta que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral teria recebido repasses mensais do caixa 2 da federação e teria sido beneficiado com R$ 144,7 milhões no esquema.

Além disso, o MPF apontou que o aprofundamento das investigações revelou o envolvimento ainda do presidente da Alerj, Jorge Picciani, do deputado estadual e ex-presidente da casa Paulo Melo e do segundo vice-presidente do Legislativo fluminense, Edson Albertassi. Para o Ministério Público Federal, essa organização criminosa "vem adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção".

A Operação Cadeia Velha investiga repasses de recursos da Fetranspor para uma conta de Cabral e a partilha do dinheiro com Picciani e Melo, além de doações da construtora Odebrecht a políticos, depois declaradasbetpix365 novaacordos de colaboração já homologados.

A defesa de Jacob Barata Filho, que está preso por causa da Operação Cadeia Velha, contestou a nova prisão do empresário e a considerou ilegal, porque as cautelares não foram descumpridas pelo empresário. "Não há qualquer fato novo entre a soltura dele e o presente momento que justifique qualquer nova medidabetpix365 novaseu desfavor. Existe uma sequência de ilegalidades por parte do Ministério Público Federal, que busca fazer uma interpretação indevida e extensiva de um acórdão de uma ordem colegiada do Supremo Tribunal Federal", destacou a defesa, ao acrescentar que "lamenta profundamente que a única forma encontrada pelo MPF para processar alguém criminalmente seja através da privação antecipada e indevida da liberdade".

Agência Brasil