7games app de baixar apps-TJSP anula condenações de policiais do Massacre do Carandiru

27 set 2016 - 16h30
(atualizado7games app de baixar apps28/9/2016 às 09h24)

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O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou hoje (27) os quatro julgamentos que condenaram 73 policiais militares pelo Massacre do Carandiru. Os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri responsáveis pelo recurso da defesa dos réus entenderam que não há elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes. Com isso, deverão ser realizados novo julgamento.

Ato “Memória, resistência: Pelo fim dos Massacres”, no Parque da Juventude, onde era localizado o complexo penitenciário do Carandiru.
Ato “Memória, resistência: Pelo fim dos Massacres”, no Parque da Juventude, onde era localizado o complexo penitenciário do Carandiru.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da 4ª Câmara, desembargador Ivan Sartori, chegou a pedir a absolvição dos réus7games app de baixar appsvez da realização de um novo julgamento. Porém, a posição não foi aceita pelos demais quatro membros do colegiado presentes na sessão.

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No dia 2 de outubro de 1992, a Polícia Militar de São Paulo matou 111 presos7games app de baixar appsoperação para controlar uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo. Conhecido como Carandiru, o presídio inaugurado7games app de baixar apps1920 funcionava na zona norte da capital. O local chegou a abrigar 8 mil detentos no período de maior lotação. A unidade foi desativada e parcialmente demolida7games app de baixar apps2002.

Por envolver grande número de réus e de vítimas, o julgamento foi dividido, inicialmente,7games app de baixar appsquatro etapas, de acordo com o que ocorreu7games app de baixar appscada um dos pavimentos da casa de detenção. Os 73 réus foram condenados a penas que variam de 48 a 624 anos. Um dos acusados foi julgado7games app de baixar appsseparado, sendo igualmente condenado.

Durante o seu voto, o relator, desembargador Ivan Sartori, classificou o processo que resultou nas condenações de "revoltante". Na avaliação dele, houve falha ao identificar quais foram a condutas dos policiais ao entrarem no presídio. "Nesse processo não se sabe quem matou quem, quem fez o quê", disse, exaltado, ao apresentar7games app de baixar appsposição. "Como julgador, nunca vi processo tão kafkaniano", disse7games app de baixar appsreferência ao escritor tcheco Franz Kafka, que retrata de forma surrealista o absurdo da burocracia jurídica.

Ao mencionar diversos depoimentos, Sartori destacou que há provas de que7games app de baixar appsvários momentos foram encontradas armas dentro do Carandiru, o que vai ao encontro da versão de que os policiais reagiram a tiros disparados pelos detentos. Por isso, o magistrado também defendeu a tese de que não houve um massacre, mas que os policiais, na maioria, agiram7games app de baixar appslegítima defesa, obedecendo a ordens hierárquicas.

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Nesse sentido, o desembargador Edison Brandão defendeu a legitimidade da ação contra os presos rebelados. "Não era um exército de extermínio, era uma força militar-policial", ressaltou durante seu voto.

Perícia

O revisor do caso, desembargador Camilo Léllis, lembrou os problemas da perícia,7games app de baixar appsespecial a balística, para verificar a origem dos tiros que mataram os presos. "A perícia foi muito malfeita. Uma perícia duvidosa", enfatizou. O magistrado reconheceu, entretanto, que os policiais passaram do limite. "O excesso não se pode negar: 111 presos mortos, nenhum policial."

Na ocasião, os projéteis retirados dos corpos das vítimas ficaram guardados, uma vez que o Instituto Médico-Legal alegou que não tinha meios para fazer aquele número de análises. "Verifiquei que não houve interesse do governo de que se realizasse essa perícia. Porque bastava ter adquirido um equipamento mais moderno,7games app de baixar appsvez de se gastar7games app de baixar appspropaganda", ressaltou Léllis ao acusar o governo estadual de não ter se esforçado para solucionar o caso.

A análise balística nunca chegou a ser feita. "Os projéteis apreendidos sumiram de dentro do fórum", lembrou a advogada de parte dos réus, Ieda Ribeiro de Souza. Para ela, os policiais acabaram sendo condenados diante da incapacidade de responsabilizar os comandantes da operação. "Já que nós não conseguimos pegar o culpado real, que é o governador Fleury Filho [governador à época], vamos pegar o elo mais fraco", disse ao pedir a anulação dos julgamentos.

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Acusação

A procuradora Sandra Jardim rebateu alguns dos pontos técnicos levantados pela defesa, que acabaram rejeitados pelos desembargadores, e destacou os elementos que apontam abusos da ação policial. Segundo ela, muitos foram mortos sem roupas no interior das celas. "Quando os presos já estavam desarmados, acuados e rendidos", ressaltou a representante do Ministério Público.

Sandra ainda acusou os policiais de tentar eliminar as provas dos crimes. "Nenhum projétil ou estojo vazio foi encontrado no local", afirmou, com base nos depoimentos colhidos durante o processo.

Em ocasiões anteriores, o ex-governador se manifestou sobre o assunto. Fleury explicou que os fatos ocorreram na véspera das eleições municipais e que, no dia, ele estava7games app de baixar appsSorocaba, no interior do estado,7games app de baixar appscampanha com um candidato da cidade. Fleury disse que foi informado sobre uma rebelião7games app de baixar appsSão Paulo, mas que "as coisas estavam sob controle".

Agência Brasil

Fontes de referência

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