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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e a Procuradoria-Geral da República (PGR) querem derrubar a lei que instituiu a comemoração do Dia do Patriotabetboo güncel linkPorto Alegre (RS) no 8 de janeiro. Para questionar a normal municipal, os órgãos vinculam o caso ao inquérito dos atos antidemocráticos, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e apresentam ações de questionamento de inconstitucionalidade.
Nesta sexta-feira, 25, a PGR protocolou um pedido ao STF para a publicação imediata de uma liminar para suspensão da lei. Para Carlos Frederico, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da instituição, "não há dúvidas de que a lei destina-se à comemoração dos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeirobetboo güncel linkBrasília". A PGR solicitou a distribuição da ação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, considerando a conexão do tema como o tratado no Inquérito 4.879.
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O mesmo caminho será seguido pela Advocacia-Geral da União (AGU) que, segundo Jorge Messias, entrará com uma ação na Justiça para questionar a constitucionalidade da norma. "Estamos preparando uma ação para questionar no STF constitucionalidade da lei aprovada pelo Legislativo do Rio Grande do Sul que criou o 'Dia do Patriota'", disse neste sábado, 26.
"A Procuradoria-Geral da República propôs ao Supremo ação com propósito semelhante e pediu nossa manifestação. Vamos nos manifestar tão logo sejamos comunicados. Não se pode transigir com atos afrontosos à democracia. Estamos vigilantes e assim seguiremos", completou.
A norma que adiciona o Dia do Patriota ao calendário municipal da capital gaúcha é alvo de críticas de ministros do governo Lula e parlamentares. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o dia 8 de janeiro deveria ser considerado o "dia do golpista ou da tentativa de criar uma ditadura no País". Ele ainda afirmou que espera intervenção do STF contra lei.
O dia 8/1 deveria ser considerado o dia do golpista ou da tentativa de criar uma ditadura no país. Não deveria ser considerado o "dia do patriota ou o dia da democracia", conforme aprovadobetboo güncel linkPorto Alegre. Esperamos que o STF derrube tal decisão.
— Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) August 25, 2023
A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama, afirmou que a comemoração porto-alegrense é "perturbadora" e uma "afronta ao Estado Democrático de Direito". O colegiado investiga, no Congresso, os ataques às sedes dos Três Poderes.
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