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Em parecer enviado à Justiça, o Ministério Público Federal afirma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), viola a Constituição do País ao manterskrill pokersigilo notas fiscais de gastos de senadores com verba da cota parlamentar. Desde que assumiu a presidência do Senado,skrill pokerfevereiro, Alcolumbre se recusa a atender a pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que seu gabinete informe despesas com a verba parlamentar.
No dia 18, o Estado revelou que Alcolumbre briga na Justiça para manter as notas emitidas até junhoskrill pokersigilo. Desde julho, por pressão de entidades da área da transparência e de líderes partidários, o portal do Senado passou a divulgar as cópias das notas fiscais. A decisão, no entanto, não é retroativa e os gastos de Alcolumbre e dos demais senadores anteriores a julho continuamskrill pokersigilo.
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O Ministério Público Federal se manifestou no processo aberto na 1.ª Vara da Justiça Federalskrill pokerUberlândia (MG). No documento de oito páginas, ao qual o Estado teve acesso, o procurador da República Leonardo Andrade Macedo emitiu parecer favorável ao prosseguimento da ação popular e afirmou que Alcolumbre desrespeita a Lei de Acesso e que a advocacia do Senado "age de má-fé" ao defender, na Justiça, a manutenção do sigilo das notas.
"É inequívoco que o presidente do Senado viola diretamente os dispositivos constitucionais ao não disponibilizar informações quanto aos seus atos e dos demais senadores. Fica claro que está havendo o descumprimento das normas de acesso à informação e da transparência", diz trecho do documento.
Na ação, o Ministério Público ainda argumenta que Alcolumbre busca confundir a Justiça ao afirmar que a comprovação dos gastos com a verba indenizatória de gabinete, por se destinar à sociedade como um todo, "deve ser vistaskrill pokercontexto mais amplo, considerando prerrogativas específicas das atividades dos parlamentares".
"Tal raciocínio beira a má-fé. Ora, então toda verba pública, que, por princípio, se destina à sociedade, não deve ter seus gastos comprovados e informados nos portais da transparência?", questionou o Ministério Público na manifestação.
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