bwin english-Alexandre de Moraes derruba decisão que garantia protesto bolsonaristabwin englishBelo Horizonte

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Manifestantes acampavambwin englishfrente ao Comando do Exércitobwin englishBelo Horizonte e pediam intervenção militar
7 jan 2023 - 17h38
(atualizado às 19h34)

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a desobstrução total e imediata do acampamento de bolsonaristasbwin englishfrente ao Comando do Exército e do seu entornobwin englishBelo Horizonte, neste sábado, 7. Após a decisão de um juiz de plantão da Justiça mineira autorizar a volta de um manifestante solitário ao local. A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Prefeitura de Belo Horizonte, que recorreu da decisão da 1ª instância.

O ministro determinou também que todos os veículos presentes no local sejam identificados e os proprietários multados, no valor de R$ 100 mil, assim como as pessoas que descumprirem a decisão.

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O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), agradeceu a Moraes pela decisão. "Agradeço ao ministro Alexandre de Moraes pela postura firme na defesa da ordem pública ao acatar nosso recurso e determinar a imediata desobstrução da Avenida Raja Gabablia (local das manifestações). O Estado Democrático de Direito é condição inegociável", escreveu o mandatáriobwin englishuma publicação no Twitter.

Moraes derrubou decisão que garantia protesto de bolsonaristabwin englishBH
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Foto: Poder360

O local estava ocupado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, pedindo a intervenção de militares contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi desmantelado nesta sexta, 6, pela Prefeitura de Belo Horizonte, após mais de dois meses de protestos. A operação terminou com manifestantes agredindo jornalistas de diversos veículos de imprensa.

Moraes ainda ordenou que seja aplicada a multa de R$ 100 mil ao empresário Esdras Jônatas dos Santos, manifestante que havia conseguido liminar na Justiça mineira para manter o protesto no local, de forma "solitária". A medida liminar só valia para ele.

Esdras foi atendido pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado, que decidiu, na noite de sexta, que o empresário poderia retornar ao local. A decisão foi proferidabwin englishcaráter liminar. Houve ainda a determinação do juiz de primeira instância para que a prefeitura devolvesse os bens apreendidos sob pena de multa diária e incidência no crime de desobediência.

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"É de uma nitidez solar que a livre a manifestação do pensamento,bwin englishlocal público, de forma coletiva, sem restrições e censura prévia, respeitadas as vedações previstas, sob a responsabilidade dos indivíduos pelo excesso, é intocável", escreveu o juiz Wauner Machado.

O comerciante Esdras Jonatas dos Santos havia sido apontado pela investigação local como um dos articuladores dos atosbwin englishMinais Gerais. Ao entrar com a ação, ele pediu gratuidade judiciária e alegou não ter "condições de arcar com as despesas processuais sem obter prejuízo de seu próprio sustento e debwin englishfamília". Esse pedido também havia sido aceito liminarmente pelo juiz, que deu cinco dias úteis para o comerciante apresentar a última declaração de Imposto de Renda.

Nas redes sociais, no entanto, Santos ostenta viagens nacionais e internacionais. Os destinos incluem Trancoso (BA), Rio de Janeiro (RJ), Miami, nos Estados Unidos, Tulum, no México, e Paris, na França. Em uma transmissão ao vivo ontem, ele foi até o protesto com um Porsche.


Fontes de referência

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