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Ativistas brasileiros apresentaram uma denúncia à ONU contra o presidente Jair Bolsonaro após a extinção, através de decreto presidencial, dos 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão que monitora violações de direitos humanoscriciuma e chapecoense palpitepresídios e outros espaços de privação de liberdade.
A queixa é de autoria da ONG Justiça Global, que argumenta que a medida impossibilita a prevenção e o combate à tortura no Brasil, função que passará a ser exercida apenas por voluntários - e não mais funcionários remunerados - nomeados pelo próprio governo.
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"As organizações de direitos humanos brasileiras receberam o decreto presidencial recém-publicado como uma ameaça direta aos valiosos trabalhos que o mecanismo tem feito nestes anos", diz a organizaçãocriciuma e chapecoense palpitecarta endereçada a Nils Melzer, relator especial da ONU para tortura, tratamentos e punições degradantes.
Em relação à extinção de cargos remunerados, os ativistas defendem que a valorização dos funcionários era um "aspecto-chave para garantir a autonomia e a independência para receber e investigar queixas de violações de direitos humanos". "O decreto mantém o mecanismo apenas no papel, enquanto elimina suas capacidades operacionais", afirma o documento.
Ao acusar o governo brasileiro de faltar com seus compromissos internacionais, a Justiça Global solicita à ONU uma intervenção no caso e que o relator especial emita uma declaração pública sobre as consequências da decisão de Bolsonaro de esvaziar o órgão.
"O Brasil se comprometeu com a criação e manutenção do mecanismo ao ratificar,criciuma e chapecoense palpite2007, o Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas", diz a carta.
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