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Em decreto publicado nesta terça-feira, 11, o presidente Jair Bolsonaro determinou a exoneração de todos os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNPCT). Os cargos (DAS4, com rendimentos de R$ 10 milbacana play bonusmédia) foram remanejados para o Ministério da Economia. As vagas serão preenchidas, segundo o decreto, por voluntários não remunerados.
O ato presidencial, de acordo com fontes que atuam na área, contraria as indicações feitas desde o início do ano pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ao qual o órgão é vinculado e, na prática, inviabiliza as atividades do mecanismo. "A rigor houve a extinção do órgão", disse o perito José Ribamar Araújo e Silva.
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O MNPCT foi criadobacana play bonus2013 como braçobacana play bonuscampo do Sistema Nacional de Combate e Prevenção à Tortura e faz parte do acordo para adesão do Brasil ao Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual o País é signatário desde 2007.
O trabalho dos peritos consistebacana play bonusfiscalizar unidades públicas onde haja privação de liberdade - desde cadeias e delegacias até hospitais de internação compulsória -, realizar diagnósticos e recomendar ações, nem sempre acatadas pelos governos estaduais.
O caso mais notório de ação do MNPCT é um relatório de janeiro de 2016 no qual apontava risco de chacinabacana play bonuspresídios de Manaus (AM). Um ano depois, 56 homens foram assassinados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, na capital amazonense. No dia 26 de maio deste ano outras 55 pessoas foram mortas numa guerra de facçõesbacana play bonuspresídios do Estado.
Além de não receber salário, os voluntários não podem ter vínculos com "redes e a entidades da sociedade civil e a instituições de ensino e pesquisa, a entidades representativas de trabalhadores, a estudantes e a empresários integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT)".
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