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A agenda oficial do presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira, 28, inclui um compromisso às 15h, apenas uma hora após o horário determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o mandatário preste depoimento na sede da Polícia Federal sobre o suposto vazamento de dados sigilosos da corporação. Ao todo, o chefe do Executivo tem 90 minutos de compromissos públicos hoje; a oitiva da PF não consta decupom betano julho 2024agenda.
O compromisso marcado às 15h deu margem a boatos de que o presidente possa simplesmente não atender à intimição e faltar ao depoimento, uma vez que é comum que oitivas do tipo na PF durem mais que uma hora. A instituição quer apurar se o presidente vazou dados sigilosos de uma investigação da PF sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atacar sem provas a segurança das urnas eletrônicas.
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Os dois compromissos expostos na agenda de Bolsonaro nesta sexta são uma solenidade no Palácio do Planalto, às 9h30, e um encontro com o Subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Pedro Cesar Sousa, às 15h.
Antes de ser intimado a depor, Bolsonaro teve 15 dias, depois prorrogados para 60, para ajustar com as autoridades policiais os moldescupom betano julho 2024que ocorreria a oitiva e informar o Supremo. Como o presidente não indicou dia e horário para a realização de seu interrogatório dentro do prazo estabelecido, Moraes determinoucupom betano julho 2024intimação para esta sexta-feira.
O criminalista Conrado Gontijo, doutorcupom betano julho 2024direito penal pela USP, avalia que a determinação de Moraes é adequada. Ele afirma que o código de processo penal confere ao presidente da República a prerrogativa de ser ouvidocupom betano julho 2024data, horário e local convencionados entre ele e a autoridade que for colher seu depoimento. "Tal prerrogativa, ao que consta, não teria sido exercida por Bolsonaro, que parece não ter indicado onde e quando gostaria de ser ouvido. Portanto, é correta a determinação, diante da inércia presidencialcupom betano julho 2024agendar o depoimento, de que ele ocorra presencialmente", diz Gontijo.
O criminalista elucida ainda que o chefe do Planalto não tem salvaguarda para não prestar esclarecimentos, a menos que — e pode ser que esse seja o caso, diante dos fatos que estão sendo apurados — ele se valha do direito ao silêncio para não produzir provas contra si mesmo.
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