download h2bet de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
A Câmara dos Deputados aprovou acelerar a tramitação de um projeto de lei que impede a homologação judicial de delações premiadas de quem estiver preso. A votação pela urgência deste texto nesta quarta-feira, 12, se deu de forma simbólica, sem o registro de votos no painel, e de forma acelerada, com protestos de parlamentares do PSOL e do Novo. Com a decisão, o projeto de lei pula etapas e pode ser votado no plenário. O texto deverá passar por alterações antes da votação final.
A proposição original que pode afetar o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro foi apresentada no ápice da Operação Lava Jato,download h2bet2016, pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ), hoje secretário nacional do Consumidor no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Publicidade
O texto de Damous diz que as colaborações premiadas só poderão ser homologadas "se o acusado estiver respondendodownload h2betliberdade ao processo ou investigação instauradosdownload h2betseu desfavor."
O projeto de Damous foi rejeitado pela Comissão de Segurança Pública. Na Comissão de Constituição e Justiça, recebeu o aval do relator, mas este parecer favorável nunca chegou a ser votado.
Outras matérias foram incorporadas à proposição de Damous - que, como a mais antiga, recebeu apensados - , o que quer dizer que os congressistas poderão escolher uma outra redação.
Entre uma delas está a do deputado Luciano Amaral (AL), líder do PV na Câmara, autor do requerimento de urgência, conterrâneo e aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),download h2betque estabelece a ausência da voluntariedade caso o delator estiver preso.
Publicidade
-s163vxzsn8ti.png)