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Em uma articulação capitaneada por partidos do Centrão e da oposição, a Câmara retomou a regra que prevê uma quarentena obrigatória para militares, policiais, promotores de Justiça e juízes que quiserem disputar as eleições a partir de 2026. A medida foi aprovada pelo placar de 279 votos a favor e 211 contra durante a votação de uma emenda ao Código Eleitoral. Para valer, o projeto ainda precisa passar pelo Senado.
Na versão aprovada nesta quarta-feira, 15, o prazo para os candidatos se afastarem de suas funções ficou de quatro anos e não mais de cinco, como estava previsto originalmente no projeto. PSL, Podemos, Novo, PSOL e PV foram contra.
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O texto-base do Código Eleitoral foi aprovado na semana passada por 378 votos a 80, com o aval da maioria dos partidos. O polêmico projeto traz, entre os itens da proposta de mais de 370 páginas, regras que enfraquecem a Lei da Ficha Limpa e proíbem a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera dos pleitos. O projeto também flexibiliza regras de prestação de contas pelos partidos e amplia as finalidades possíveis de uso do fundo partidário, dinheiro público usado pelas legendas para gastos como manutenção de sedes, pagamento de salários e aluguel de jatinhos.
Originalmente, o texto da relatora Margarete Coelho (Progressistas-PI) previa uma quarentena válida já para 2022, o que poderia impedir eventuais candidaturas como a do ex-juiz Sérgio Moro. Após pressão de deputados contrários, uma nova versão do projeto estendeu a validade para 2026. A regra, no entanto, acabou sendo excluída do texto-base aprovado na semana passada.
Depois dessa derrota, líderes do centro e da oposição costuraram um acordo para retomar a quarentena por meio de um mecanismo chamado "emenda aglutinativa", que altera o texto-base do projeto. A manobra regimental gerou críticas de parlamentares da bancada da bala, do PSL, Podemos e do Novo.
"Entendemos que, neste momento, essa emenda aglutinativa está sendo construída de maneira açodada e não há um suporte às emendas que foram apresentadas, que estão citadas no texto", disse o deputado Vitor Hugo (PSL-GO). "É, verdadeiramente, um desprestígio àqueles que todos os dias se esforçam para defender, para proteger a nossa Nação e a segurança pública".
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