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BRASÍLIA - Integrantes da Câmara dos Deputados cogitam aumentar o número de deputados na Casa, reduzir a representatividade de Estados menos populosos ou até novo Censo para compensar a perda que bancadas teriam para se adequar a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto de 2023. Naquele ano, o STF formou maioria para obrigar a Câmara a atualizar a proporcionalidade da representação no Legislativo de acordo com o Censo de 2022.
O Congresso tem até 30 de junho de 2025 para responder à exigência, data a partir da qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá autonomia para aplicar as mudanças. A última vez que isso tinha ocorrido foiesportes da sorte mines1993. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. Há ideia de elevar esse número para 531.
O assunto é considerado prioritário especialmente para a bancada do Rio de Janeiro, que perderia quatro congressistas e para Estados do Nordeste como Piauí, Paraíba e Bahia, que perderiam dois cada. A ação foi movida no STF pelo Estado do Pará,esportes da sorte mines2017. Essa bancada ganharia quatro novas cadeiras com a mudança (veja como ficaria para outros Estados mais abaixo).
As bancadas prejudicadas já iniciaram tratativas com Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara desde novembro. Os diálogos deve ser retomados já na retomada das atividades do Congressoesportes da sorte minesfevereiro, frente a urgência da discussão do tema no primeiro semestre deste ano. A Paraíba, Estado de Motta, aliás, também perderia duas cadeiras nesse ajuste.
Já há um projeto de leiesportes da sorte minestramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que visa fazer a adequação de acordo com a decisão do STF. O projeto estava para ser votado no final do ano passado, mas a pressão de deputados da bancada do Rio,esportes da sorte minesespecial, adiou a votação.
Enquanto não há uma solução, bancadas estaduais procuram parlamentares de Estados que não vão perder cadeiras para aprovar o projeto. "O que vai desempatar esse negócio são os Estados que não perdem e nem ganham", diz Pedro Campos (PSB-PE).
"Vai ser um assunto muito polêmico para o primeiro semestre", diz Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator do projeto de leiesportes da sorte minestramitação na CCJ. O Estado dele, o Amazonas, ganharia duas cadeiras com a mudança - por isso, ele também está na corrida para conversar com as demais bancadas estaduais. "Estamos tentando conversar com os Estados neutros, e aí teria uma maioria."
Reservadamente, deputados acreditam que a hipótese do aumento de cadeiras é considerada ainda inviável,esportes da sorte minesrazão do custo que teria que ser assumido frente à opinião pública. As conversas são iniciais e os parlamentares ainda pensamesportes da sorte minesarranjos que não produzissem mais custos para a manutenção da Casa.
A hipótese levantada pelos parlamentares é a de criar mais 18 cadeiras, para compensar as perdas e fazendo os ajustes dos Estados favorecidos pela proporcionalidadeesportes da sorte minesrelação ao novo Censo.
Uma mudança do tipo ainda exigiria uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que tem tramitação mais vagarosa e a aprovação é mais complicada.
"Se a solução será o aumento eu não sei, eu defendo um novo Censo como recontagem populacional devido à defasagem do anterior", argumenta Dani Cunha (União-RJ).
Outros deputados optam por rever o número de deputados que Estados com menor população como Distrito Federal e Amapá têm. A Constituição prevê que cada Estado deverá ter o número de deputados proporcional aesportes da sorte minespopulação, mas limitadas pelo número mínimo de oito (caso como o do Distrito Federal e Amapá) e máximo de 70 (como ocorreesportes da sorte minesSão Paulo).
São representados por oito deputados Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Uma mudança do tipo poderia implicaresportes da sorte minesperda de cadeiras para Estadosesportes da sorte minesque há maior sobrerrepresentação proporcional à população.
Se o reajuste for feito de acordo com o Censo de 2022, todos esses Estados continuariam com os mesmos oito parlamentares, com exceção do Amazonas, que teria 10 cadeiras, e do Mato Grosso, que teria nove.
Já existe uma PEC sobre o tema no sistema da Câmara, de autoria de Kim Kataguiri (União-SP), que abaixaria o número mínimo de oito para seis.
O amapaense Josenildo (PDT-AP) acredita que a solução caminha para o projeto de lei jáesportes da sorte minestramitação. Uma coisa é fato: não podemos ter mais que 513 cadeiras. Para manter 513 cadeiras, alguém vai ter que perder, vai ter que ganhar, não tem jeito.
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