crash aposta de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
A Câmara dos Deputados não registrou votos suficientes nesta quarta-feira para aprovar um substitutivo à PEC que altera a composição e regras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Criticado por entidades ligadas ao conselho e a procuradores, o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) previa, por exemplo, que o corregedor do órgão seria indicado pelo Congresso Nacional.
Publicidade
Submetido a votação, o texto obteve 297 votos a favor. Por tratar de uma PEC, precisava do voto favorável de ao menos 308 deputados. Diante da derrota, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão.
O relator da matéria, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), restringia, no texto rejeitado nesta quarta, o poder de escolha do corregedor do CNMP por parte do Congresso a uma lista quíntupla, que seria encaminhada pelos procuradores-gerais de Justiça.
A partir dessa lista de cinco integrantes do Ministério Público, Câmara e Senado iriam se alternar para indicar o corregedor a cada biênio. Ainda assim, a PEC ainda provocava polêmica e resistência entre integrantes da procuradoria.
Sob argumentos de que, pela Constituição, todo agente público está sujeito a controle, e lembrando que a organização do Estado brasileiro pressupõe um sistema de pesos e contrapesos, Magalhães rebateu as críticascrash apostaseu parecer e apontou que o Ministério Público não constitui um Poder, a exemplo do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Publicidade
