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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu liberar para julgamento uma ação penal aberta contra o deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE) no âmbito da Operação Lava Jato. O caso havia sido encaminhadoprognóstico e palpitesagosto do ano passado ao gabinete de Celso, que é o ministro-revisor da Lava Jato na Segunda Turma.
"Na qualidade de revisor, e nos termos do art. 25, inciso III, do RISTF (Regimento Interno do STF), peço dia para julgamento final da presente causa penal", escreveu Celso. Ainda não há data marcada para a análise do caso de Aníbal pelo colegiado. Na ocasião, a Segunda Turma decidirá se absolve ou se condena Aníbal.
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Procurado pela reportagem, o parlamentar disse esperar que o julgamento seja marcado rapidamente. "Eu tenho a consciência da minha inocência, de que nada fiz. É bom que julgue logo", afirmou.
Até hoje, o único político condenado pelo Supremo na Lava Jato é o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), sentenciado a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer segueprognóstico e palpitesliberdade. Ainda está pendente de análise um recurso do ex-parlamentar para se livrar da cadeia.
Em dezembro de 2016, por unanimidade, a Segunda Turma do STF decidiu receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aníbal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Conforme a denúncia da PGR, Aníbal Gomes é acusado de prometer pagamento de propina de R$ 800 mil ao então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar as negociações entre a estatal e empresas de praticagem da Baixada Santista e de São Sebastião (SP) na Zona de Portuária 16.
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