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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um longo voto nesta quinta-feira a favor do depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a interferência dele na Polícia Federal e criticou a possibilidade de se reconhecer "inaceitáveis e odiosos privilégios" numa República.
Ministro do STF Celso de Mello 01/02/2017 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters
A sessão de julgamento, que só contou com o voto do relator de cerca de duas horas, foi encerrada logopixbet coseguida pelo presidente do STF, Luiz Fux. Não foi informado se o julgamento será retomado na próxima semana.
Essa foi a última participação do decano no plenário da corte, pois ele vai se aposentar no dia 13 de outubro, terça-feira que vem.
Em seu voto, feito de forma remota, Celso de Mello rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro e se posicionou a favor do depoimento presencial. Segundo ele, Bolsonaro não tem razãopixbet copedir depoimento por escrito porque não há amparo na legislação processual, na ampla orientação doutrinária do Supremo epixbet cojulgamentos da corte que só permitem depoimento por escrito a testemunhas.
O decano ressalvou que o presidente tem prerrogativas próprias, como não poder ser privado de liberdade nem investigado por crimes comuns supostamente cometidos antes do mandato. Ele destacou que nem mesmo o chefe do Executivo está acima da Constituição e das leis da República e não deve ser tratado "aristocraticamente" de forma seletiva.
"O dogma republicano da igualdade, que a todos nos iguala, não pode ser mal ferido por tratamentos especiais e extraordinários inexistentespixbet conosso sistema de direito constitucional positivo e que possam justificar o absurdo reconhecimentopixbet coinaceitáveis e odiosos privilégios próprios de uma sociedade fundadapixbet cobases aristocráticas ou até mesmo por uma formação social totalitária", destacou.
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Celso de Mello disse ainda que o depoimento oral faz parte da investigação e que pessoas alvo de inquéritos ou réus não dispõem da prerrogativa de depor por escrito, como testemunhas. Segundo o relator, o depoimento presencial permite se explorar eventuais contradições durante o interrogatório. Para ele, qualquer que seja o ângulo, o depoimento escrito é privilégio, não se cuidando de prerrogativa.
O decano citou exemplo de chefes de Estados que depuseram no exercício do cargo, como o então presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, e o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi.
Logo após o voto de Celso de Mello, Luiz Fux disse que a sessão de quinta teria apenas o voto do relator.
"Todos nós estamos aqui extremamente emocionados e nos lamentando que esta será uma última lição na qualidade de ministro. Mas temos certeza que toda vez que Vossa Excelência erguer apixbet covoz sairão lições", disse Fux a Celso de Mello.
Apesar do voto do decano, a tendência, segundo duas fontes ouvidas pela Reuters, é que Bolsonaro seja autorizado a depor por escrito. [nL1N2GZ19U]
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O depoimento do presidente deve ser um dos últimos atos do inquérito abertopixbet coabril para investigar se o presidente tentou interferir na Polícia Federal, conforme declarações feitas na ocasião pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que pediu demissão após o fato.
Bolsonaro nega ter cometido irregularidades. Após a conclusão das investigações, caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se vai denunciar o presidente, pedir arquivamento da apuração ou ainda novas diligências.
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