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Dezoito entidades representativas de trabalhadores acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte reconheça um "estado de coisas inconstitucional" na condução das políticas públicas de saúde nacionalbonus cadastro pixbetmeio à pandemia da covid-19 e determine uma série de ações de enfrentamento ao novo coronavírus, como um lockdown nacional por 21 dias.
A ação aponta violação do direito social à saúde e do direito fundamental à vida, citando a taxa de ocupação de leitos de UTI para covid-19 superior a 90%bonus cadastro pixbetdiferentes regiões do País, além dos recordes diários no número de casos e de óbitos. Nessa linha, aponta que é necessária uma "política concertada e coordenada no sentido de se salvar vidas", o que, para as entidades, "não se evidencia contemporaneamente".
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Segundo as entidades, há inação do governo Jair Bolsonaro, "tanto na coordenação efetiva, quanto na determinação de medidas restritivasbonus cadastro pixbettodo o território nacional", o que impede a eficácia de medidas locais, regionais ou estaduais. A petição inicial lembra ainda que o governo frequentemente critica ou colocabonus cadastro pixbetdúvida a eficácia das medidas.
"A inação do Governo Federal, todavia,bonus cadastro pixbetadotar as medidas restritivas necessárias ao enfrentamento da crise sanitária, recomendadas por autoridades científicas nacionais e estrangeiras, tem levado a escalada do número de mortesbonus cadastro pixbettodo o território nacional e ao completo colapso de sistema de saúde", registra a ação.
As entidades pedem liminar para que, sob a coordenação do governo federal, seja imposta aos entes federativos a obrigação de adotarem medidas de lockdown pelas próximas três semanas com vistas a reduzir a circulação de pessoas, bem como a adoção de medidas recomendadas pela comunidade científica:
- A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatasbonus cadastro pixbettodo território nacional;
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