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As chances de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reverter sua condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) são remotas, segundo juristas ouvidos pelo Terra. Os especialistas não acreditamcasa de aposta dando bônus por cadastromudança no entendimento da Cortecasa de aposta dando bônus por cadastrorelação à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que decretou pena de 12 anos e um mês de prisão a Lula. O caso deverá ser analisado pela 5ª turma do tribunal nos próximos dias.
No recurso especial à 3ª instância, os advogados de Lula pedem a anulação do processo do triplex do Guarujá. Além disso, questionam a competência da Justiça Federalcasa de aposta dando bônus por cadastroseu caso depois que o STF decidiu que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com o caixa dois, devem ser direcionados à Justiça Eleitoral. A decisão de colocarcasa de aposta dando bônus por cadastrovotação cabe ao ministro Felix Fischer, relator da Lava-Jato no STJ. Para este recurso, não há a necessidade de agendar o julgamento na pauta. Ou seja, a questão pode ser analisada a qualquer momento.
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“Muito difícil que o STJ acate a alegação de que o crime é eleitoral”, diz o advogado criminalista João Paulo Martinelli, que é consultor da Urbano Vitalino Advogados. Ele acredita que pode haver o que chamam de “perpetuação de jurisdição”,casa de aposta dando bônus por cadastroque casos já avançados ficam onde estão e os que estão no início da tramitação sejam encaminhados à Justiça Eleitoral.
A professora de Direito Penal da PUC-Minas, Daniela Bonaccorsi, lembra ainda que o tribunal de 3ª instância já impôs derrotas a Lula. O relator da Lava Jato no STJ, o ministro Felix Fischer, já negou individualmente,casa de aposta dando bônus por cadastronovembro do ano passado, o recurso especial que agora será analisado pela 5ª turma do tribunal após a defesa recorrer da decisão.
Tambémcasa de aposta dando bônus por cadastro2018,casa de aposta dando bônus por cadastromarço, a mesma turma do STJ que julgará Lula agora negou por unanimidade um habeas corpus ao ex-presidente para evitar a prisão antes do esgotamento dos recursos. Depois,casa de aposta dando bônus por cadastroabril, um dia antes da prisão de Lula, o ministro Felix Fischer rejeitou igual pedido da defesa.No último domingo, a prisão de Lula completou um ano.
Sobre a competência da Justiça Federal no caso, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves afirma que o Supremo, na verdade, não alterou a regra de distribuição de casoscasa de aposta dando bônus por cadastrofunção de caixa dois, mas apenas confirmou algo que já estava estabelecido. “Sempre foi assim. A Constituição de 1988 desvinculou issocasa de aposta dando bônus por cadastrolei complementar. Está no Código Eleitoral”.
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