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A comissão especial da reforma política aprovou nesta segunda-feira, 9, o distritão para as eleições de 2022. O relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) passou com um placar de 22 a 11, mas, sem conseguir chegar a um consenso, ela encaixou no texto tanto o distritão quanto a volta das coligações.
Plenário da Câmara dos Deputados
Foto: Najara Araujo / Agência Câmara
A ideia é tentar construir um acordo com a maioria dos partidos até quinta-feira, 12, para que um parecer factível possa ser aprovado no plenário da Câmara.
"Quem vai decidir é o plenário: manter o sistema atual, ou o atual com coligação, ou aprovar o distritão", afirmou Abreu, que preside o Podemos.
Incluir os dois modelos (distritão e volta das coligações) no relatório foi a fórmula encontrada pela deputada para conseguir levar o assunto plenário, sem obstrução. Ela apresentou complemento de voto com a criação do "distritão misto" a partir de 2026, com metade das vagas ocupadas pelos mais bem votados e a outra, pelo sistema proporcional. Mas o único destaque (sugestão de mudança) aprovado pela comissão, de autoria do PC do B, derrubou essa proposta.
Caberá agora ao plenário decidir se mantém o distritão ou se retoma o modelo atual, com ou sem coligações, a partir de 2026. O relatório aprovado estabelece que o distritão - pelo qual os deputados mais votados nos Estados são eleitos, independentemente do peso de cada partido - valerá apenas para 2022. O sistema atual seria retomado10 e no deposit bonus2026.
O parecer também permite a volta das coligações para eleições proporcionais - vereadores, deputados estaduais e federais -10 e no deposit bonus2026. Essas alianças partidárias foram extintas10 e no deposit bonus2017, por meio de emenda constitucional.
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A disputa de 2020 foi a primeira10 e no deposit bonusque vereadores não puderam concorrer por meio de coligações. Alianças podem aumentar as chances de eleição no Legislativo, pois a quantidade de votos de cada um dos candidatos de um mesmo grupo de legendas é somada e dividida pelo quociente eleitoral (relação entre o número de votos válidos e o número de vagas). Essa união não precisa ser replicada10 e no deposit bonusâmbito federal, estadual ou municipal.
Os partidos estão incomodados com o modelo atual. Embora o distritão tenha força no plenário da Câmara, nos bastidores líderes apostam na aprovação do modelo atual com a retomada das coligações, sistema preferido pela maioria dos presidentes de partidos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem resistências ao distritão. Qualquer mudança na Câmara só entrará10 e no deposit bonusvigor se também for referendada pelo Senado.
Por trás das discussões sobre a mudança no modelo estão as dificuldades que os partidos têm para construir chapas. A avaliação é a de que o atual sistema triplicou o número de candidatos e se tornou incompatível com o financiamento público de campanha - justificativa dada para o Congresso aprovar o aumento do fundão eleitoral para R$ 5,7 bilhões.
Para dirigentes de partidos, é fundamental encontrar mecanismos que possam reduzir o número de candidatos. Na prática, o modelo atual teria criado um mercado de concorrentes: quem percebe que não será eleito abandona a candidatura e esvazia a chapa, reduzindo o quociente eleitoral do partido10 e no deposit bonustroca de vantagens oferecidas por legendas adversárias. Isso criou distorções, fazendo com que mesmo vereadores mais votados10 e no deposit bonusalguns municípios não conseguissem se eleger no ano passado.
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Apesar das dúvidas10 e no deposit bonustorno do texto que sairá do plenário, Renata Abreu considera que a aprovação do parecer representou um avanço. "O voto preferencial é, para mim, a grande reforma política do País. Aprovamos a questão das políticas afirmativas, com o voto computando10 e no deposit bonusdobro para cálculo do fundo partidário tanto para mulher como para negros, a diminuição de assinaturas nos projetos de lei de iniciativa popular, a inclusão de plebiscitos durante as eleições", disse Abreu. "É um marco de aumento da democracia, de política popular, de política afirmativa e de inovação."
Segundo a deputada, o voto preferencial foi o grande vencedor das eleições10 e no deposit bonusNova York. Por essa modalidade, o eleitor pode votar10 e no deposit bonusaté cinco candidatos a presidente, governador ou prefeito,10 e no deposit bonusordem decrescente de preferência, a partir de 2024. A proposta acaba com a possibilidade de segundo turno nas eleições para os cargos majoritários. Pelo texto, será considerado eleito presidente o candidato que obtiver a maioria absoluta das primeiras escolhas do eleitor, não computados os votos10 e no deposit bonusbranco e os nulos.
Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na contagem das primeiras escolhas dos votos, aquele indicado menos vezes será eliminado da apuração. Os votos dados a ele serão, então, transferidos para a escolha seguinte do eleitor.
Feita a redistribuição dos votos, realiza-se nova contagem e é verificado se algum dos candidatos restantes alcançou a maioria absoluta, caso10 e no deposit bonusque é considerado eleito. O procedimento será repetido até que algum nome alcance a maioria absoluta dos votos válidos.
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O relatório altera a data de posse do presidente, de governadores e prefeitos, que mudaria de 1º de janeiro para o dia 5. Além disso, define a contagem10 e no deposit bonusdobro dos votos dados a mulheres e a candidatos negros e pardos para a Câmara dos Deputados, para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
Muitos deputados criticaram o relatório. "O texto é péssimo, um conjunto de retrocessos, e o principal e mais grave é o distritão. Não é adotado10 e no deposit bonusnenhuma democracia madura do mundo. Desestrutura os partidos, detona a governabilidade e dá privilégios para celebridades e hiperpersonalidades", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o parecer aprovado acabou se tornando uma colcha de retalhos. "É triste ver que estamos retrocedendo na nossa democracia, votando um sistema que tem por objetivo perpetuar os mesmos no poder e dificultar a renovação política", argumentou. "É vergonhoso, no meio de uma pandemia, com mortos, famintos e desempregados, esta ser a prioridade do que deveria ser 'a Casa do Povo'. A Câmara deveria se chamar 'terra da umbigolândia'. Precisamos combater a legislação10 e no deposit bonuscausa própria."
Na opinião do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o relatório representa a construção de um "sistema eleitoral sem pé nem cabeça". "É o maior monstro dos sistemas políticos do mundo", definiu Rocha. Nenhum lugar do mundo tem esse modelo". Para que as mudanças sejam válidas na próxima eleição, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até outubro.
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"É um casuísmo sem precedentes. Vão acabar com os partidos e a democracia. Cada deputado passará a ser dono de seu mandato. Vai sair caro ser candidato e ser eleito sairá mais caro ainda. Será tudo na base do dinheiro", protestou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
