betboo 831 de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
Pressionada pela bancada evangélica, a Câmara Municipal de São Paulo deve votarbetboo 831segundo turno na próxima semana um projeto de lei de autoria do prefeito Bruno Covas (PSDB) que permite a regularização de imóveisbetboo 831desacordo com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade. Na prática, se aprovada, a proposta do Executivo autoriza uma anistia que deve atingir cerca de 150 mil imóveis no município.
Para aliados, o projeto dá a Covas munição para a reeleição ao tirar da ilegalidade milhares de proprietários de imóveis, alguns há décadas tentando se regularizar, além de dificultar ação de fiscais que lucravam com achaque a esses contribuintes. Além disso, as taxas de regularização devem começar a reforçar o caixa da Prefeitura já neste semestre.
PublicidadeA ideia é que imóveis de até 150 metros quadrados com pendências sejam regularizados automaticamente, sem necessidade de o proprietário procurar a Prefeitura. Para imóveis entre 150 e 500 metros quadrados, e para condomínios (verticais e horizontais), a anistia deve ser solicitadabetboo 831um formulário eletrônico. Imóveis acima de 500 metros, prédios comerciais e de serviços, shoppings e templos religiosos precisarão de análise da Prefeitura antes de obter a regularização.
A anistia foca o cadastro do IPTU. Imóveis de todos os tipos de uso (residencial, comercial e industrial) onde foram feitas reformas sem autorização da Prefeitura, e tinham metragem diferente daquela informada nos registros, poderão se regularizar, sem multas. Haverá, no entanto, correção dos boletos de IPTU, taxa e, se for o caso, pagamento de outorga.
"Uma das coisas que pode ser regularizada é a varanda gourmet. Há alguns anos, esse espaço era computado como sacada, o apartamento tinha 50 metros e a varanda. Mas, se fecha a varanda com vidros, ele fica com 90 metros", diz o vereador José Police Neto (PSD). "Mas, se vai vender o apartamento financiado, não consegue porque, na vistoria, a metragem se mostra diferente da do cadastro", disse o vereador.
Police afirma que, embora haja vantagens, outros pontos precisavam ser debatidos, como alguma forma de inclusão na anistia a construçõesbetboo 831favelas. O texto não faz nenhuma previsão de regularização fundiária.
Publicidade