criar roleta online-Defesa: Lula "preenche requisitos" para assumir Casa Civil

18 abr 2016 - 18h55
(atualizado às 18h56)
Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou hoje (18) que não há impedimento legal para que Lula assuma a chefia da Casa Civil. Em memorial entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, os advogados também contestaram a validade das gravações de chamadas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff divulgadas pelo juiz Sérgio Moro.

Na quarta-feira (20), a Corte deve julgar recurso contra decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula no ministério.

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“A pretensão do PPS e do PSDB de impedir a posse do ex-presidente Lula como ministro não tem respaldo na Constituição e nas leis. Lula não é réucriar roleta onlinenenhuma ação penal e muito menos foi condenado. Ele preenche todos os requisitos para assumir o cargo para o qual foi escolhido pela presidente da República”, argumenta a defesa.

No dia 18 de março, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação do ex-presidente teve o objetivo de livrá-lo de Moro e colocá-lo sob a jurisdição do STF, por causa do foro privilegiado garantido aos ministros de Estado pela Constituição.

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No dia 7 de abril, procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro para julgar Lula.

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Agência Brasil

Fontes de referência

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