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O relatório da Polícia Federal concluído na terça, 11, que desmente informações dadas pelo ex-ministro Antônio Palocci em delação premiada deve justificar o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode complicar a situação do delator. Esta é a avaliação de juristas ouvidos pelo Estadão a respeito do andamento do processo envolvendo suposta ocultação de R$ 15 milhões atribuídos por Palocci a Lulapixbet robo gratiscontas no Banco BTG Pactual.
No documento enviado ao Ministério Público Federal, o delegado da PF Marcelo Feres Daher diz que as afirmações feitas pelo delator "foram desmentidas por todas testemunhas, declarantes e por outros colaboradores da Justiça" e "parecem todas terem sido encontradaspixbet robo gratispesquisas na internet". "O MPF pode pedir arquivamento, pedir diligências ou denunciar, mas isso se apresenta improvável ante à míngua de indícios", explica o advogado criminalista Daniel Bialski, mestrepixbet robo gratisProcesso Penal pela PUC-SP e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
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Para a especialistapixbet robo gratisdireito administrativo e penal Cecilia Mello, que atuou por 14 anos como juíza federal no Tribunal Regional Federal da 3ª região, as investigações abertas com base na delação de Palocci devem ser arquivadas. "Devem ser arquivadas se não existirem provas mínimas a justificar o prosseguimento das investigações quanto a esses fatos."
Ela explica que a efetividade de uma delação enquanto prova dentro de um processo é aferida diante da veracidade e comprovação dos elementos fornecidos pelo colaborador. Só com a obtenção da chamada "justa causa", a comprovação do que foi delatado, é que a denúncia poderia ser feita,pixbet robo gratisseu entendimento. "O contrário disso, além de afrontar todo o nosso sistema penal acusatório, colocariapixbet robo gratisrisco a própria delação, deixando na esfera de interesse do colaborador o direcionamento de investigações e ações penais contra terceiros por ele delatados. Se não há elementos mínimos a lastrear o quanto foi delatado, a conclusão é a falta de efetividade da delaçãopixbet robo gratisrelação a esses fatos."
Já para o criminalista Gustavo Neves Forte, professor de direito penal e econômico, o fato de ter tidopixbet robo gratisdelação "desmentida" pode prejudicar Palocci. "Quando se comprova que o colaborador mente ao formular suas acusações, como indica a conclusão alcançada pela Polícia Federal, mais que não receber os benefícios acordados, o colaborador deve responder pelo crime de imputação falsa de prática penal sob o pretexto de colaboração (artigo 19 da Lei 12.850/13, com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa). "É um importante alerta que deve ser observado nas outras tantas investigações iniciadas com base na palavra do delator."
Forte elogia o trabalho de checagem da PF e lembra que a confirmação da veracidade da palavra do delator é um dos elementos para obtenção dos benefícios dentro do acordo. "A lei exige que a colaboração tenha resultado, como a identificação de partícipes da organização criminosa e dos crimes por eles praticados, recuperação do produto do crime, dentre outros. É exemplar a atuação da Polícia Federal ao fazer o exame criterioso das acusações. O colaborador é criminoso confesso que busca, com a delação, a redução ou a isenção depixbet robo gratispena. Por isso,pixbet robo gratispalavra é duvidosa e deve ser analisada sempre com redobrada cautela."
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