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Ao mesmo tempokobushi casinoque o governo de Jair Bolsonaro anunciou a demissão da cúpula das Forças Armadas, nesta terça-feira, 30, aliados do presidente tentam avançar com um projeto para dar ao chefe do Executivo o poder de instaurar uma condução típica de situações de guerra, tendo a pandemia como justificativa. A medida, caso aprovada, abriria caminho para Bolsonaro intervir nos Estados e derrubar restrições impostas por governadores, como lockdowns.
O pedido para o projeto ser votadokobushi casinoregime de urgência foi apresentadokobushi casinoreunião de líderes para definir a pauta de votações da Câmara, sob a defesa do deputado bolsonarista e líder do PSL na Casa, Major Vitor Hugo (GO). O deputado, um dos parlamentares mais próximos do presidente, disse que a iniciativa partiu dele. "Eu penseikobushi casinoincluir mais a hipótese de pandemia para a Mobilização Nacional", disse Vitor Hugo ao Estadão/Broadcast Político.
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O projeto autoriza o uso do instituto da Mobilização Nacional, mecanismo de gestão de crise previsto na Constituição para ser usadokobushi casinocasos de o País entrarkobushi casinoguerra. O dispositivo dá poder ao presidente, entre outros, para intervir nos processos produtivos, seja industrial ou agrícola, requisitar a ocupação de bens e serviços e a convocação de civis e militares para atuarem no enfrentamento da crise. Segundo advogados ouvidos pela reportagem, o projeto ainda abre espaço para que o presidente da República assuma o controle das Polícias Militares estaduais.
"Na decretação da Mobilização Nacional, o Chefe do Poder Executivo designará o órgão da administração pública responsável pela coordenação dos esforços e especificará o espaço geográfico do território nacionalkobushi casinoque será realizada e as medidas necessárias àkobushi casinoexecução", diz trecho do projeto apresentado pelo ex-líder de Bolsonaro na Câmara.
Bolsonaro pode, assim, definir o território nacional como "espaço geográfico" e passar por cima de governadores, que adotaram uma série de medidas restritivas para evitar a propagação do vírus. A proposta permite ainda a reorientação da produção, da comercialização, da distribuição e do consumo de bens e da utilização de serviços. O presidente é crítico a essas ações e chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar toques de recolher impostos na Bahia, no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul. O ministro Marco Aurélio Mello, porém, rejeitou o pedido.
"A Constituição não fala que é para guerra. Fala que pode ser usada para resolver um problema de grandes proporções", afirmou Vitor Hugo. "Há a possibilidade de ser utilizado com a pandemia, mas tudo com a aprovação do Congresso Nacional", completou.
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