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BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Sérgio Moro, pode sofrer um novo revés no Congresso. O grupo de trabalho que analisa seu pacote anticrime na Câmara deve rejeitar duas das principais medidas da proposta. A maioria dos parlamentares é contra manter, no texto, o chamado excludente de ilicitude - que isenta policiais de puniçãofinal pokercasos de homicídiofinal pokerserviço - e o cumprimento de pena após condenaçãofinal pokersegunda instância.
Dos dez deputados que integram o grupo, seis disseram ao Estado ser contrários aos dois itens, que foram preservados no relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP). "Sou minoria no grupo. Sei que há questionamentos jurídicos sobre esses dois pontos que podem de fato cair", admitiu o relator. O texto seria apresentado nesta quinta-feira, 30, ao colegiado, mas a reunião foi adiada para a terça-feira que vem. Capitão Augusto incluiu no pacote de Moro o aumento da pena máxima de prisão de 30 para 40 anos, como é hoje na Colômbia. A proposta do ministro não entrava nesse tema.
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Apresentadofinal pokerfevereiro, o pacote anticrime motivou atritos entre o ministro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Cobrado publicamente por Moro a dar celeridade à análise da proposta, o deputado revisou e tratou o pacote do ex-juiz da Lava Jato como um "copia e cola" de outro projeto, apresentado no ano passado por uma comissão de juristas encabeçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em reação,final pokervez de levar o projeto diretamente a uma comissão especial, como seria o trâmite normal, Maia criou o grupo de trabalh.o para que fosse feita a incorporação da proposta de Moro com a apresentada pela comissão conduzida pelo ministro do Supremo. O colegiado tem até 15 de junho para apresentar um relatório final.
Derrotas
A falta de prioridade dada ao seu pacote anticrime foi considerada uma derrota para Moro. Por diversas vezes, o ex-juiz disse ter trocado 22 anos de magistratura pela possibilidade de influenciar políticas públicas e propor leis que ajudem no combate à corrupção.
Responsável pela condenação de dezenas de políticos na Lava Jato, Moro, porém, tem enfrentado resistência para levar adiante seus planos. O revés mais recente foi a transferência do Conselho de Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dafinal pokerpasta para o Ministério da Economia. A mudança foi uma exigência de parlamentares para aprovarem a medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.
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