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Deputados decidiram nesta terça-feira (19) acelerar a tramitação de projetos que proíbem o bloqueio de serviços de telecomunicação, como o WhatsApp,onabet b contentsterritório nacional. Pelo menos cinco propostas alteram o Marco Civil da Internet para acabar com esta possibilidade de sanção pelo Judiciário brasileiro.
No entanto, o terceiro bloqueio por determinação judicial fez os deputados pressionarem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a acelerar a tramitação. Cinco projetos foram apresentados entre o fim do ano passado, quando ocorreu a primeira decisão sobre o WhatsApp, e maio deste ano. As propostas não tratam apenas do aplicativo, mas de todas as formas de comunicação via internet.
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Como os cinco projetos tramitam juntos, eles estão parados na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. Eles ainda precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar a plenário. A ideia dos autores é que um requerimento de urgência seja aprovado para que eles tenham uma única votação, sem a necessidade de apreciação pelas comissões permanentes.
A movimentação ocorreu após a juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, Daniela Barbosa Assunção de Souza, determinar a suspensão do serviço por conta do descumprimento da quebra de sigilo de mensagens trocadas no aplicativo. No fim da tarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu o bloqueio.
"Não somos réus para ficarmos todos submetidos a decisão tão desproporcional", afirmou o deputado Arthur Maia (PPS-BA), autor de um dos projetosonabet b contentstramitação. A proposta do deputado baiano muda o Marco Civil da Internet para acrescentar a proibição do uso do bloqueio como medida para forçar as companhias a fornecerem dados à Justiça.
Além de apresentar projetos, o PPS também acionou o STFonabet b contentsduas oportunidades para evitar que novas decisões venham a impedir o serviço de telecomunicação.
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