roleta virtual editavel-Dino nega bloqueio de repasses do governo para emendas da Saúde

1 jan 2025 - 15h28

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O pedido era pela suspensão do empenho, liquidação e pagamento de verbas dos Programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentosroleta virtual editavelMédia e Alta Complexidade, e ao Piso de Atenção Primária à Saúde. O Novo queria que os repasses fossem sustados até "devido esclarecimento" pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e pelo Ministério da Saúde.

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A legenda também pedia que a Polícia Federal fosse instada a investigar o caso, para " apurar eventuais práticas criminosas relacionadas à burla deliberada de decisões" do STF - no caso, a derrubada do orçamento secreto.

Dino negou a suspensão argumentando que o pedido havia sido feito no bojo da ação que analisa, no STF, a validade das emendas Pix. O ministro frisou que o Novo questionava a execução das rubricas próprias do Executivo, "que são possuidoras de suas próprias regras constitucionais, legais e regulamentares".

De acordo com o despacho, o Novo deve entrar com uma ação a parte para questionar os repasses, por se tratarem de "fatos novos distintos das controvérsias sobre as emendas parlamentares - individuais ou coletivas - ao Orçamento Geral da União".

O Novo acionou Dino sob o argumento de "fortes indícios de desvio de finalidade e burla" à decisão do STF que derrubou o orçamento secreto.

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"As evidências apontam para a utilização de verbasroleta virtual editaveldesacordo com seu caráter obrigatório, desvirtuando seu propósito originalroleta virtual editavelfavorecimento de interesses políticos eroleta virtual editaveldetrimento do princípio da impessoalidade. A continuidade de tais práticas compromete a eficácia das decisões anteriormente proferidas por este Supremo Tribunal Federal, além de configurar grave violação ao ordenamento jurídico e potencial prejuízo ao interesse público", sustenta o partido.


Fontes de referência

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