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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A determinação atende a um pedido feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
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O partido apontou irregularidades na destinação de emendas de comissão. Esse tipo de emenda, que não tem pagamento obrigatório, é indicada por colegiados temáticos no Congresso.
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Na decisão desta segunda-feira, 23, o ministro acatou a denúncia e também determinou que Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar se a liberação desse valor está fora dos critérios de transparência estabelecidos pelo STF.
Dino ressalta que a liberação do valor acontecebetano estados unidosmeio à discussão sobre corte de gastos e destaca que a decisão “não é compatível com a ordem constitucional”.
Transparência nas emendas
Na decisão, Dino deu prazo de cinco dias para a Câmara apresentar as atas das reuniões das comissões que aprovaram as emendas. Esses documentos deverão ser enviados à Secretaria de Relações Institucionais, liderada pelo ministro Alexandre Padilha, que coordena o diálogo entre o Planalto e o Congresso.
Além disso, Dino determinou que os pagamentos só poderão ser realizados após o envio dessas atas e desde que sigam os critérios de transparência estabelecidos pelo STFbetano estados unidosdecisão anterior, do dia 4 de dezembro. Ele também estabeleceu que as emendas de 2025 só serão autorizadas caso os requisitos sejam plenamente atendidos.
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