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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), epixfutebolbase de apoio na Assembleia Legislativa de São Paulo prometeram retirar ao menos três trechos da proposta do pacote fiscal, que está há cerca de duas semanas travado no plenário da Casa. O líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), se comprometeupixfuteboldestacar do projeto a extinção de quatro entidades, as novas regras do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e um artigo que obrigaria universidades estaduais e a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) a repassar seus superávits financeirospixfutebol2019 à conta única do Tesouro estadual.
Com isso, podem ser poupadas de extinção a Fundação para o Remédio Popular (Furp), a Fundação Oncocentro (Fosp), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e a Fundação Instituto de Terras (Itesp). A exclusão das regras só deve ser garantida após o término da votação. Todos os itens devem entrar de forma separada no roteiro de votação do projeto, segundo Pignatari.
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"O governo não enviará novamente um projeto para extinção dessas empresas, esse é um compromisso que o governo está fazendo. Se, porventura, o governo não respeitar, nós vamos botar na gaveta e não vamos votar esse projeto", disse o líder do governo nesta quinta-feira, 9, na tribuna da Alesp. Ele disse que as novas regras do ITCMD, no entanto, devem ser reenviadas ao Legislativo paulista após uma revisão para retirar trechos "dúbios".
O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) divulgou uma nota na qual comemorou o compromisso do governopixfutebolretirar o trecho que trava do repasse de superávits ao Tesouro. O impacto era calculadopixfutebolaté R$ 1 bilhão nas contas da universidades e da Fapesp.
"Felizmente, vários parlamentares e lideranças da sociedade civil sensibilizaram-se com os argumentos do Cruesp e da comunidade acadêmica e manifestaram apoio intransigente à autonomia universitária", diz a nota dos reitores.
Na prática, a base do governo criou uma exceção para as quatro entidades e também para três fundos ligados à segurança pública (Caixa Beneficente da Polícia Militar, Fundo Especial de Despesa da PM e Fundo Estadual de Segurança Contra Incêndios e Emergências), que foram dispensados de fazer a transferência de recurso. No entanto, a regra está mantida para as demais autarquias, fundações e fundos estaduais.
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