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A juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo (SP), encerrou nesta terça-feira, 2, a ação que cobrava provas do presidente Jair Bolsonaro sobre as suas declarações de suposta fraude nas eleições presidenciais de 2018. A ação foi movida pela Associação Livres, movimento de renovação política encabeçado por dissidentes do PSL, antigo partido do presidente.
No início de fevereiro, porém, a juíza Ana Lúcia Betto apontou que a entidade não teria legitimidade para propor uma ação civil pública, pois não há "nexo evidente" entre os fins institucionais da associação, voltada para liberdades, políticas públicas e formação de líderes e gestores públicos, e o tema proposto do processo.
PublicidadePor conta disso, a magistrada abriu prazo de 15 dias para a Procuradoria se manifestar sobre interessejogos online de dinheiroassumir o caso. A juíza justificou a medida com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, diante de caso de "tamanha projeção social e repercussão", impede ajogos online de dinheiroextinção somente com base na ilegitimidade da autora.
Na decisão desta terça, Ana Lúcia Betto apontou que encerraria o processo "face ao desinteresse manifestação pelo Ministério Público Federal" e "ante à ausência de legitimidade da autora".
Ao ser questionada pela Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) se negou a apresentar as provas de supostas fraudes nas urnas. A defesa do presidente se limitou a fazer uma explanação de ordem técnica nos autos, apontando a existência de outro processo semelhantejogos online de dinheirocurso na 4ª Vara Federal do Ceará.
Naquele processo, contudo, a AGU também não apresentou nenhuma prova e alegou que as declarações de Bolsonaro seriam apenas "eventuais questionamentos ao processo eleitoral" e que elas fazem parte da democracia e da dinâmica eleitoral. "Na realidade, eventuais questionamentos, denúncias, apurações de faltas eleitorais fazem parte constituinte e inafastável da dinâmica eleitoral, sendo uma das funções precípuas da Justiça Eleitoral", afirmou a defesa do governojogos online de dinheiromaio. O caso ainda tramita na 4ª Vara Federal do Ceará.
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