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O ex-presidente Jair Bolsonaro compareceu à sede da Polícia Federal,vegas online casino no deposit bonus codesBrasília, nesta quinta-feira, 22, para prestar depoimento sobre seu envolvimentovegas online casino no deposit bonus codesuma suposta tentativa de golpe de Estado, apósvegas online casino no deposit bonus codesderrota nas últimas eleições presidenciais.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, o ex-presidente ficouvegas online casino no deposit bonus codessilêncio durante a breve entrevista com os agentes, com o intuito de evitar qualquer autoincriminação. Segundo os advogados, Bolsonaro só se pronunciará quando obtiver acesso às mídias digitais pertinentes ao caso, como telefones, computadores e o conteúdo da delação premiada de Mauro Cid. Até agora, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou o acesso.
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Nesta quinta-feira (22), 20 depoimentos simultâneos foram marcados. Além do ex-presidente, escolheram ficarvegas online casino no deposit bonus codessilêncio o general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o general Walter Braga Netto; o almirante Almir Garnier; o ex-ministro substituto da Secretaria-Geral da Presidência, Mário Fernandes; o ex-ministro da Defesa, Paulo Nogueira; o tenente-coronel do Exército, Sérgio Cavaliere; e o major Rafael Martins.
Bolsonaro usou direito ao silêncio e não respondeu perguntas da PF.
"O único motivo é o fato dele responder uma investigação semi-secreta", afirmou Paulo Bueno, advogado de defesa.
(🎥: @SamPancher ) pic.twitter.com/KJ1IjRBISr
— Metrópoles (@Metropoles) February 22, 2024
Direito ao silêncio
"O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado", diz o art. 5º, LXIII da Constituição de 1988. O princípio baseia-se no conceito latino nemo tenetur se detegere, que,vegas online casino no deposit bonus codesportuguês, traduz-se para "não produzir provas contra si mesmo", e garante que o investigado não seja obrigado a responder nenhuma pergunta que possa revelar informações incriminatórias.
"Essa garantia é praticamente absoluta, de acordo com o próprio entendimento do STF [Supremo Tribunal Federal]. Ela só não se aplica na fase de qualificação. Ou seja, a pessoa deve dizer qual o seu nome e seus dados pessoais. Só isso não é abrangido pelo direito ao silêncio", diz o advogado Cristiano Zanin.
Um exemplo do uso deste de direito foi na interrogação do empresário Carlos Wizard, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, sediadavegas online casino no deposit bonus codes2021. Em 71 ocasiões, Wizard, que supostamente integrava o "gabinete paralelo", apelou para o direito ao silêncio, se recusando a responder as indagações.
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