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O presidente da Apsen Farmacêutica, Renato Spallicci, entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a quebra de seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático determinada pela CPI da Covid.
A medida também foi decretadasportsbet brasil cadastroface das informações bancárias e fiscais da empresa fabricante de hidroxicloroquina.
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O caso foi distribuído para relatoria do ministro Dias Toffoli, que, no mesmo diasportsbet brasil cadastroque o processo foi protocolado no Supremo - nesta terça-feira, 22 -, deu 48 horas para que a comissão instalada no Senado preste informações sobre a medida.
Na petição enviada ao STF, a defesa de Spallicci alega que as quebras do sigilo dele e da Apsen Farmacêutica foram determinadas com 'justificativa genérica e sem qualquer respaldosportsbet brasil cadastrofatos concretos'. O requerimento aprovado pela CPI tem como base documentos recebidos pelo colegiado com mensagens do Ministério das Relações Exteriores fazendo gestões junto ao governo indiano e empresa para desembaraçar a importação de hidroxicloroquina.
O documento assinado pelo vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues, apontou que entre abril e maio de 2020 "foram importadas algumas toneladas do medicamento". Além disso, o parlamentar destacou que,sportsbet brasil cadastroseu site, a empresa se posiciona sobre o uso do medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19, chegando a recomendar uma dosagem do remédio. "É de extrema importância para os trabalhos da CPI entender o contexto desses contatos e a origem do pedido de importação desse medicamento", registrou o senador no requerimento.
No pedido ao Supremo, Spallicci alegou que não seria necessária a 'devassa' decretada pela CPI, mas apenas a solicitação de 'apresentação de documentos e informações específicas para a própria empresa - "ocasiãosportsbet brasil cadastroque seriam plenamente respondidas e absolutamente esclarecidas todas as eventuais dúvidas ou mesmo desconfianças sobre a importação da hidroxicloroquina realizada pela Apsen Farmacêutica com a Índia".
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