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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que não vê um "efeito catastrófico" de uma eventual mudança no entendimento da corte que atualmente permite a execução da pena de prisão de uma pessoa condenadajogando roletasegunda instância e que a troca não ameaça a operação Lava Jato, da qual é relator no tribunal.
"Eu entendo que não", disse Fachin, ao ser questionado se uma mudança ameaçaria a Lava Jato, operação da qual é relator no Supremo.
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O ministro do STF argumentou que no caso de mudança não significa que,jogando roletalugar da execução provisória, quando for o caso, não seja decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.
"Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica", disse ele,jogando roletaentrevista no STF.
Na véspera da retomada do julgamento sobre segunda instância, Fachin afirmou que a alteração na jurisprudência não abre caminho para a impunidade. Para ele, o que contribui para essa percepção é o "tempo demasiado entre o início e o final do processo penal" e que o grande desafio é que isso não ocorra.
Fachin afirmou acreditar que o julgamento vai ser encerrado na quinta-feira. Até o momento, o placar estájogando roleta4 votos a favor da manutenção da segunda instância e 3 contra, na defesa do esgotamento de todos os recursos cabíveis, o chamado trânsitojogando roletajulgado. Com basejogando roletavotos anteriores e conversas de bastidor, a expectativa é que a maioria dos ministros que faltam votar se posicionem a favor do trânsitojogando roletajulgado.
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