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No embate entre o acesso a informações de interesse público e o cuidado com a divulgação de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) barrou a publicidade dos nomes de filiados a partidos políticos. Para atender a legislação, que menciona explicitamente a filiação partidária como um dado sensível, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu deixar de divulgar a relação dos nomes. Especialistas ouvidos pelo Estadão apontam retrocesso e dizem que a mudança afeta a transparência.
"Numa democracia, a filiação é uma atividade pública", afirma a cientista política Lara Mesquita, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ela defende que não apenas os candidatos a cargos públicos, mas qualquer pessoa deveria estar sujeita à divulgação degrupo free telegram apostasfiliação partidária, principalmente funcionáriosgrupo free telegram apostaspostos de confiança. "Se o diretor de um hospital é substituído, a população tem o direito de saber se o novo ocupante é filiado ao partido do prefeito."
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Ao Estadão, o TSE informou que a decisão de retirada dos dados foi tomadagrupo free telegram apostasatendimento à LGPD. Na nota, a juíza auxiliar e ouvidora do tribunal, Simone Trento, destaca que, aproximadamente, 10% dos eleitores brasileiros são filiados a partidos políticos e não se considerou justificado que fosse totalmente publicizada a informação individualizada de cada uma dessas 15 milhões de pessoas, considerando que apenas uma pequena parte desse total efetivamente se candidatagrupo free telegram apostaseleições - quando, aí sim, haveria interesse público.
Para a Corte, os dados têm ainda potencial discriminatório e podem, por exemplo, levar alguém a ter negado o acesso a oportunidades (tal como a emprego ou a desempenho de função pública), além de um possível constrangimento ilegal para se filiar ou desfiliar.
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Pesquisa"Se alguém quer se filiar a um partido deveria poder consultar quem mais está filiado", afirma Marcelo Issa, diretor do movimento Transparência Partidária. Mesmo quando estavam disponíveis, avalia ele, os dados já eram insuficientes. "Estamos num país com tantos homônimos e os dados da listagem não tinham CPF, por exemplo", diz.
Para Issa, sem a relação de nomes, fica mais difícil a checagem de situações como a proibição de filiação de algumas categorias profissionais, como policiais militares.
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