casino online confiavel de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
BRASÍLIA - O relatório do novo Código Eleitoral, que unifica toda a legislação e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ser entregue na próxima semana no Senado. A expectativa é de que o Projeto de Lei Complementar (PLP), que institui a minirreforma, seja votado ainda no primeiro semestre deste ano, como já havia anunciado o senador e relator da matéria, Marcelo Castro (MDB-PI).
Depois de reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários, na quinta-feira, 22, Castro disse que deve apresentar as principais mudanças sugeridas ao projeto original da Câmara dos Deputados. "Meu relatório está praticamente pronto, apenas precisando de uma revisão", disse o senador.
Publicidade
Duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) devem ser apresentadas pelo parlamentar. A primeira prevê a coincidência de eleições na mesma data para todos os cargoscasino online confiaveldisputa: vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, deputados federais, senadores e presidente da República. Já a segunda mantém a regra atual, com eleições municipais separadas das demais.
O projeto prevê também o fim da reeleição, além de estabelecer mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República. Para Marcelo Castro, é "um malefício a reeleição para cargos executivos no Brasil". A PEC estabelece que, sem a reeleição, um mandato de quatro anos seria insuficiente para os chefes do Executivo executarem seus projetos.
No ano passado, Pacheco já havia anunciado que a votação da PEC era uma das prioridades da Casa para 2024. "Meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil com a coincidência de mandatos de cinco anos", respondeu a jornalistas na ocasião.
Outra mudança que deve vir com a lei complementar é proibir as chamadas "candidaturas coletivas" ou "mandatos coletivos", quando é feita a divisão de um mandato parlamentar entre várias pessoas. Além de estabelecer a necessidade de desligamento definitivo do cargo de juízes, integrantes do Ministério Público e policiais quatro anos antes das eleições para serem candidatos.
Publicidade
