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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas contundentes ao Ministério Público Federal, ao juízo de primeira instância responsável pela revisão da prisão preventiva do narcotraficante André do Rap e ao próprio STF ao votar, nesta quinta-feira, 15, para mandar de volta à prisão o líder do PCC, considerado foragido.
"É um festival de erros, equívocos e omissões", observou Gilmar Mendes sobre o caso. "A evasão de um paciente com um porte de periculosidade assustadora só foi possível graças a uma convergência de falhas na inércia do Ministério Público Federal conjugada com erros judiciários e uma patente escassez de espírito público na atuação de alguns participes deste processo", completou.
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Em seu voto, o ministro defendeu ser dever dos juízes garantir a supervisão da contemporaneidade das prisões cautelares determinadas por eles. No caso de André do Rap, o magistrado de primeira instância perdeu o prazo de 90 dias previsto no artigo 316 do Código de Processo Penal para reavaliar a pertinência da detenção. O 'vencimento' da ordem de prisão foi usado pelo ministro Marco Aurélio Mello para autorizar a soltura do traficante por excesso de prazo.
Na sequência, Gilmar Mendes criticou abertamente a Procuradoria Geral da República (PGR) pela 'inércia' diante da decisão do colega. "Com o devido respeito pela atuação da Procuradoria Geral da República, é bastante constrangedor o fato de a PGR ter se quedado inerteapostas online 5 estrelasapresentar qualquer imputação nos autos do HC de terça-feira até o fim do dia da sexta-feira. Somente no sábado, dia 10 de outubro de 2020, quando já havia sido cumprida a ordem de soltura, é que o parquet ajuizou a suspensão de liminarapostas online 5 estrelasexame", observou.
O ministro também não poupou críticas ao próprio Supremo Tribunal Federal e chamou atenção para um suposto erro na distribuição do habeas corpus impetrado pela defesa do traficante. O recurso foi enviado a Marco Aurélio, embora a ministra Rosa Weber tenha sido designada relatora dos processos relacionados à Operação Oversea, que prendeu André do Rap.
"Além da inércia do Ministério Público e do juiz de primeiro grau, o andar trôpego do processo se iniciou ainda naapostas online 5 estrelasentrada neste Supremo Tribunal Federal. O casoapostas online 5 estrelastela deve servir de escola para o aprimoramento da sistemática de distribuição de processos por prevenção nesta Corte", disparou.
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