Entenda o caso das joias de R$ 16,5 mi de Michelle Bolsonaro
Foto: Suno
7games o aplicativo para baixar de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O ex-presidente Jair Bolsonaro atuou pessoalmente para tentar liberar o conjunto de joias e relógio de diamantes avaliado7games o aplicativo para baixar3 milhões de euros (cerca de R$ 16,5 milhões) trazidos ao Brasil de forma ilegal para ele. Ele também acionou três ministérios para forçar a liberação dos itens.
Como revelou o Estadão na sexta-feira, 03, o presente milionário dado pelo regime saudita acabou apreendido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. Eles estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajara ao Oriente Médio7games o aplicativo para baixaroutubro de 2021.
Entenda de que forma Bolsonaro usou a estrutura do governo, mobilizando os ministérios de Minas e Energia, Economia e Relações Exteriores, além de militares, para reaver as joias:
1) A entrada ilegal das joias - nada a declarar
No dia 26 de outubro de 2021, o então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, e seu assessor Marcos André Soeiro desembarcaram no Aeroporto de Guarulhos do voo 773, proveniente da Arábia Saudita. O assessor trazia na mochila o estojo com as joias (um colar, um par de brincos, um anel e um relógio) para o casal Bolsonaro, acompanhadas de um certificado de autenticidade da marca Chopard.
Ele fez a primeira tentativa de entrar com as joias ilegalmente no País. O militar optou pela saída "nada a declarar" para deixar a área do aeroporto sem registrar a posse dos bens estimados7games o aplicativo para baixarR$ 16,5 milhões, infringindo a legislação. A manobra foi frustrada. Os servidores da Receita pediram para conferir a bagagem logo que ele passou pelo raio-X. Com a descoberta, os diamantes foram apreendidos.
Publicidade
2) A carteirada
O ministro e o servidor estavam representando o governo brasileiro na reunião de cúpula "Iniciativa Verde do Oriente Médio", realizada na capital daquele país.
Com a apreensão das joias, o ministro volta para a área restrita do aeroporto, mesmo após ter passado pela alfândega, o que geralmente não é permitido, e faz a segunda tentativa de entrar com as joias no País. Ele alegou que era um presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O ex-ministro repetiu a mesma versão ao Estadão, acrescentando que o relógio era para o ex-presidente,7games o aplicativo para baixarentrevista na sexta-feira, 03.
No ato de apreensão, foi dada ao almirante a opção de declarar que se tratava de um presente de um governo para outro, mas o ministro não aceitou. Se o fizesse, as joias seriam tratadas como propriedade do Estado brasileiro e, seguindo os trâmites burocráticos, poderiam ser liberadas.
3) Acervo privado X público
No dia 29 de outubro de 2021, o chefe de gabinete adjunto de Documentação Histórica do gabinete pessoal do presidente da República, Marcelo da Silva Vieira, envia um ofício para o chefe de gabinete do ministro de Minas e Energia, José Roberto Bueno Júnior. No documento, ele afirma que o encaminhamento das joias seria feito e que a análise seria para a incorporação ao "acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República".
Publicidade
A regra sobre o assunto sobre este assunto é clara. Segundo o Tribunal de Contas da União,7games o aplicativo para baixarjulgamento realizado7games o aplicativo para baixar2016, ex-presidentes só podem ficar com lembranças de caráter "personalíssimo" ou de uso pessoal, como roupas e perfumes.
4) A pressão sobre a Receita 1
O Ministério das Relações Exteriores é acionado pelo presidente Bolsonaro e pede, no dia 03 de novembro de 2021, à Receita, para que tome "providências necessárias para liberação dos bens retidos". Neste momento, após reiteradas negativas da Receita, o governo começa a mudar a versão e dizer que as joias eram para o acervo, sem especificar qual.
"Considerando a condição específica do Ministro -representante do Senhor Presidente da República; a inviabilidade de recusa ou devolução imediata de presentes7games o aplicativo para baixarrazão das circunstâncias correntes; e os valores histórico, cultural e artístico dos bens ofertados; faz-se necessário e imprescindível que seja dado ao acervo o destino legal adequado", diz o ofício do Itamaraty ao qual o Estadão teve acesso.
Em resposta, a Receita volta a informar que só seria possível fazer a retirada mediante os procedimentos de praxe nestes casos, com quitação da multa e do imposto devidos.
Publicidade
5) A pressão sobre a Receita 2
No mesmo dia 03 de novembro de 2021, o gabinete do então ministro Bento Albuquerque reforça a pressão sobre a Receita7games o aplicativo para baixarmais uma tentativa para conseguir colocar as mãos nas joias e entregá-las a Bolsonaro.
Em ofício, pede "liberação e decorrente destinação legal adequada de presentes retidos por esse Órgão". Em combinação com o Itamaraty, o ex-ministro também passa a usar que a versão que a destinação seria para o acervo, novamente, sem dizer para o qual. A Receita mantém a apreensão.
6) A pressão sobre a Receita 3
No fim do mandato de Bolsonaro, o então secretário da Receita Federal, Julio Cesar Viera Gomes, entra7games o aplicativo para baixarcampo para liberar o material, no dia 28 de dezembro de 2022.
O secretário envia ofício para a área de alfândega do órgão7games o aplicativo para baixarSão Paulo7games o aplicativo para baixarque pede a liberação.
Publicidade
Os servidores do órgão, que têm autonomia, responderam novamente que só liberariam as joias mediante pagamento do imposto.
7) O gabinete de Bolsonaro
Em 28 de dezembro de 2022, após seis tentativas frustradas, o próprio Bolsonaro entra7games o aplicativo para baixaração. O ex-presidente envia um ofício ao gabinete da Receita Federal para solicitar que as pedras preciosas fossem destinadas à Presidência da República,7games o aplicativo para baixaratendimento ao ofício da "Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República".
Novamente, o pedido é negado.
8) O voo da FAB
A última tentativa de reaver as joias foi7games o aplicativo para baixar29 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro estava prestes a deixar a Presidência.
Bolsonaro, mais uma vez, se coloca na linha de frente da operação para pegar as joias e tenta atropelar a decisão da Receita
Publicidade
Por determinação de Bolsonaro, um funcionário do governo pega um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) e desembarca no aeroporto de Guarulhos, dizendo que estava ali para retirar as joias. "Não pode ter nada do (governo) antigo para o próximo, tem que tirar tudo e levar", argumentou o militar, segundo relatos colhidos pelo jornal.
A justificativa do enviado de Bolsonaro contraria a versão do ex-presidente, que, após a revelação da reportagem, passou a dizer que as joias seriam para o acervo oficial.
O Estadão localizou a solicitação do chefe da Ajudância de Ordens do Presidente da República, à época o tenente-coronel Mauro Cid, para que a FAB levasse o primeiro-sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva até São Paulo. O documento dizia que a viagem de Silva era "para atender a demandas do Senhor Presidente da República naquela cidade", com retorno "em voo comercial no trecho Guarulhos para Brasília".
Em nenhum momento, durante a troca de comunicações e mensagens entre os órgãos públicos, Bolsonaro disse que as joias eram para o acervo da Presidência. O caso também nunca foi divulgado pelo governo anterior. Só veio a público com a reportagem do Estadão.
Publicidade
As regras
Se fossem considerados bens do viajante, seria necessário pagar os impostos. A única maneira possível de se retirar qualquer item apreendido pela Receita na alfândega - e isso vale para itens com valor superior a US$ 1 mil ou mesmo joias milionárias - é fazer o pagamento do imposto de importação, que equivale a 50% do valor estimado do item, além de uma multa de mais 25%, pela tentativa de entrar no País de forma ilegal.
Se as joias fossem classificadas como presentes do regime saudita ao governo brasileiro, elas passariam a compor o patrimônio da União e seria preciso a formalização oficial.
Conforme revelado pelo Estadão, depois de passarem mais de um ano7games o aplicativo para baixarpoder da alfândega, os itens milionários seriam oferecidos7games o aplicativo para baixarleilão de itens apreendidos pela Receita por sonegação de impostos. Essa decisão, porém, acaba de ser suspensa, porque as joias passaram a ser enquadradas como prova de crime.
O Ministério da Justiça acionou a Polícia Federal para investigar os fatos revelados pelo Estadão que podem configurar crimes de descaminho, além de peculato e lavagem de dinheiro, entre outras ilegalidades.
Publicidade
As versões
Na sexta-feira, após o Estadão ter revelado o caso, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse que "não estava sabendo" que tinha "tudo isso", referindo-se às joias de diamantes avaliadas7games o aplicativo para baixarR$ 16,5 milhões. "Quer dizer que, 'eu tenho tudo isso' e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa (sic) vexatória", publicou Michelle nos stories do Instagram.
O ex-presidente Jair Bolsonaro disse à CNN que não tinha conhecimento dos presentes e dos valores, mas que as joias iam para o acervo da Presidência. Negou que tenha cometido alguma ilegalidade.
Depois de afirmar ao Estadão que as joias eram para o casal Bolsonaro, o ex-ministro alterou a versão. Ao jornal O Globo, disse que as peças seriam "devidamente incorporadas ao acervo oficial brasileiro".
-s163vxzsn8ti.png)
