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A primeira testemunha a ser ouvida nesta quarta-feira (29) na Comissão Processante do Impeachment no Senado, o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin, negou a participação da presidente afastada Dilma Rousseff no estabelecimento de regras de pagamentos feitos pelo governo no âmbito do Plano Safra.
"Nós não tivemosbetway gubbednenhum momento nenhum contato, nem com o presidente Lula, nem com a presidenta Dilmabetway gubbedrelação ao Plano Safra. Nunca fizemos reuniões sobre isso. No último Plano Safra, as discussões sobre volume de crédito, fontes de recursos e taxas de juros ficaram estritamente no nível técnico", disse Guadagnin. "Não há nenhuma responsabilidade da presidenta [Dilma] nesse processo."
PublicidadeOs atrasos do governobetway gubbedpagar as equalizações de juros do Plano Safra aos bancos públicos, as chamadas "pedaladas fiscais", representam uma das principais acusações que embasam o pedido de impeachment contra Dilma.
Desembolso
Guadagnin, assim como outros técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário ouvidos anteriormente, negou que o dinheiro desembolsado pelo governo para compensar a demora no pagamento das equalizações possa caracterizar empréstimos.
Um laudo pericial sobre o assunto, apresentado no início da semana por servidores do Senado, afirma que os atrasos nos pagamentos oneraram a Uniãobetway gubbedR$ 450 milhõesbetway gubbed2015, e que são, de fato, operações de crédito do governo junto a bancos públicos, o que é vedado por lei. Os peritos acrescentaram, contudo, que não encontraram nenhum ato que comprove a participação de Dilma nas operações.
Guadagnin disse que os atrasos não podem ser considerados empréstimos por não terem prazo estipulado para pagamento, conforme as portarias que regulamentam o assunto. Para ele, o dinheiro pago a mais por conta da demora é resultante de uma correção monetária da moeda, e não da cobrança juros pelos bancos.
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