daopay casino-Justiça condena revista a dar direito de resposta a Dilma

2 ago 2016 - 15h00
Foto: Getty Images

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A Justiça do Distrito Federal decidiu que a revista Isto É deve conceder direito de resposta à presidente afastada Dilma Rousseff por uma reportagem considerada ofensiva. A matéria questionada foi publicada no dia 1º de abril com o título "Uma presidente fora de si".

Na decisão divulgada hoje (1º), a juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, negou recurso apresentado pela publicação e mantevedaopay casinodecisão, proferida no dia 6 de julho, na qual obrigou a revista a publicar a manifestação de Dilma com o mesmo destaque e dimensão da matéria questionada.

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A juíza entendeu que Dilma tem direito à resposta, "tendodaopay casinovista as colocações acerca das condições psicológicas e comportamento da demandante nos dias que antecederam julgamento importante com relação ao seu mandato (impeachment)".

Veracidade

"Ser objeto de publicação a pessoa ocupante da Presidência da República não autoriza qualquer meio de comunicação a divulgar deliberadamente quaisquer informações escondendo-se sob o manto do direito de informação, uma vez que tal direito tem de ser guiado pela veracidade do conteúdo publicado", argumentou a juíza.

De acordo com informações incluídas no processo, a defesa de Dilma recorreu à Justiça após a revista não responder ao pedido de direito de resposta. Os advogados da Isto É sustentaram que a ação é improcedente e que o conteúdo da reportagem não é injurioso.

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O pedido foi feito com base na Lei de Direito de Resposta (Lei 13.188/2015), sancionada por Dilma. O texto prevê que uma pessoa que se considerar ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia divulgadadaopay casinoum veículo de comunicação pode pedir direito de resposta, que deverá ser divulgada com o mesmo destaques da publicação original.

Agência Brasil

Fontes de referência

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