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O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, encaminhou na noite dessa segunda-feira (22) o ofícioapostas esportivas brasilresposta aos questionamentos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a respeito do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, cujo julgamento começa na próxima quinta-feira (25).
O documento é uma resposta ao pedido de informações feito pela OEA ao Senado após ser provocada por parlamentares do PT sob a alegação de que o processoapostas esportivas brasilcurso no Brasil é um golpe institucional.
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Na resposta à OEA, Cascais relata passo a passo todos os procedimentos adotados no processo desde que o Senado recebeu o processo depois que a Câmara aprovou a admissibilidade das denúncias contra Dilma.
O documento dá detalhes sobre a formação da comissão especial que cuidou da instrução processual, a legislação observada e o rito foi obedecido, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal.
Cascais destaca que, após a autorização do Senado para que a presidenta fosse processada - ato que a afastou da Presidência e deu início à fase de instrução e coleta de provas -, Dilma foi comunicada oficialmente e a presidência do processo passou a ser exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.
Nesta segunda fase, segundo o advogado-geral do Senado, "as normas constitucionais também foram rigorosamente observadas, admitindo-se questões de ordem e recursos ao presidente do STF". Cascais ressalta que todos os passos do processo estão disponíveis no sítio eletrônico do Senado Federal para consulta pública.
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