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Com a possibilidade da presidente Dilma Rousseff ser afastada do cargo por até 180 dias esta semana, caso a admissibilidade do processo de impeachment contra ela também seja aprovada pelo plenário do Senado, consultores da Casa estudam, a pedido do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), quais direitos ela terá no períodorobo para esporte da sorteque estiver suspensa das funções de chefe do Executivo.
Por se tratar de um caso inédito, essa definição por parte do Senado não é previstarobo para esporte da sorteLei. Segundo consultores legislativos ouvidos pela Agência Brasil, como Renan presidirá a sessão, o entendimento é de que, da mesma forma como faz um juiz ao proferir uma sentença, Renan informe sobre as prerrogativas que Dilma manterá.
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Isso deverá ser feito por meio de um projeto de resolução que virá da Mesa da Casa. Ao que tudo indica, após a proclamação do resultado no plenário, que pode sair amanhã (11) ou na quinta-feira (12), e caso a decisão seja pelo afastamento de Dilma, o projeto de resolução deve ser votado simbolicamente pelos senadores.
Aprovado o impeachment, a presidente será afastada do cargo imediatamente, após receber das mãos do primeiro-secretário da mesa, Vicentinho Alves (PR-TO), a notificação da abertura do processo no Senado. Dependendo do horáriorobo para esporte da sorteque a sessão terminar, isso pode ser feito no mesmo dia ou no dia seguinte cedo.
Dúvidas
Entre as dúvidas que devem ser esclarecidas por esse projeto de resolução está, por exemplo, se Dilma poderá continuar ocupando o Palácio da Alvorada, residência oficial de presidentes da República. Também não se sabe como ficará a utilização, por ela, de helicópteros e aviões da Força Aérea Brasileira para viagens.
O único direito garantido por lei a um presidente afastadorobo para esporte da sorteprocesso de impedimento é a manutenção da metade de seu salário. Pela chamada Lei do Impeachment (1.079/50), Dilma passaria a receber R$ 15,4 mil mensais até o julgamento final no Senado.
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