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A entrega do laudo da perícia1001 jogos grátisdocumentos e decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) acabou servindo para reforçar os argumentos de senadores pró e contra o impeachment da presidente afastada da República, Dilma Rousseff. No texto, os consultores do Senado entenderam haver irregularidades1001 jogos grátistrês decretos orçamentários emitidos pelo governo no ano passado, mas não encontraram “ato comissivo” da petista nas pedaladas fiscais.
O documento assinado pelos consultores do Senado João Henrique Pedreira, Diego Prandino Alves e Fernando Álvaro Leão Rincon foi entregue na manhã desta segunda-feira (27) ao secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira. Senadores de ambos os lados, mesmo ressaltando que não tiveram tempo para estudar todo o parecer, usaram partes do texto para reforçar seus argumentos na comissão especial do impeachment.
PublicidadePara os senadores que defendem o impeachment de Dilma Rousseff, o parecer dos consultores reforça a peça de acusação e o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). “Fica caracterizado o crime de responsabilidade pela perícia apresentada no que diz respeito aos decretos de suplementação orçamentária suprimindo as prerrogativas do Congresso Nacional,1001 jogos grátisdesrespeito à própria Constituição e, naturalmente, à Lei Orçamentária”, disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).
No caso do atraso no pagamento do Plano Safra ao Banco do Brasil, que ficou conhecido como pedalada fiscal, os peritos entenderam que não houve “ato comissivo” de Dilma que contribuísse direta ou indiretamente para a demora na quitação dos valores. Mesmo assim, aliados de Temer acreditam que a resposta não enfraquece a acusação. “Ela, sim, é responsável, independente de ato comissivo no que se refere à pedalada fiscal, porque crime de responsabilidade é possível por ato omissivo”, afirmou Simone Tebet (PMDB-MS).
A tese do "golpe"
Se para os senadores favoráveis ao impeachment a perícia reforçou a acusação, integrantes da comissão que defendem Dilma Rousseff acreditam que o documento mostra não existir motivo para tirar a petista da presidência da República1001 jogos grátisdefinitivo. “Por isso a gente, desde o início, tem dito que esse impeachment não tem razão de ser, não encontra base legal. Por isso a gente tem dito que é um golpe”, afirmou a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR).
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