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O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira (15) dezenove questionamentos referentes às contas de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff. Outros cinco pontos foram apresentados pelo Ministério Público. A sessão extraordinária analisa, a partir de hoje, o parecer sobre as contas preparado pelo relator, ministro José Múcio.
"Foram identificados indícios de irregularidades a exemplo do ano passado", disse Múcio no início da sessão. "A degeneração das contas deveria ser o foco principal do governo. Porém, o que se verificou foi o fracasso de uma política econômica necessária para o avanço do país", acrescentou.
Múcio criticou o fato de que, desde 2010, o governo federal tenha abandonado o tripé que previa ajuste fiscal, sistema de metas e câmbio flutuante "fundamentais para o desenvolvimento do país". "Este pilar da política monetária foi sendo paulatinamente deteriorado, e disso resultaram deletérios efeitos nas contas externas", disse ele.
"E, ao se afastar do tripé, adotou-se políticas menos restritivas e aumento do gasto público. Esse caminho provocou graves efeitos colaterais: volta da inflação deterioração contas públicas e queda de investimentos público e privado", explicou.
Pontos repetidos
Ao apresentar os questionamentos às contas do governo, o ministro José Múcio disse que muitos dos pontos citados no relatório de 2015 repetem o ocorridosite de aposta 5 reais grátis2014, caso das operações de crédito com bancos públicos. "A exemplo de 2014,site de aposta 5 reais grátis2015 o Tesouro deixou de repassar valores nas operações de plano de safra", afirmou.
"Constatou-se novamente concessão de crédito das entidades financeiras e ficou caracterizada a ocorrência de refinanciamento da dívida. Em 2015, a União incorreusite de aposta 5 reais grátisnovas operações de crédito irregulares com essas instituições, reproduzindo o que foi feito anteriormente", disse o ministro ao destacar ser "necessário preservar o devido processo legalsite de aposta 5 reais grátisrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa da presidenta afastada." Se for confirmado o prazo previsto, a presidenta afastada terá 30 dias para responder aos quesitos apresentados pelo TCU.
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O ministro disse que "vai comunicar ao Congresso Nacional que as contas prestadas pela presidenta Dilma não estão no momentosite de aposta 5 reais grátiscondições de serem apreciadas pelo tribunal,site de aposta 5 reais grátisrazão de irregularidades e possíveis distorções".
BB e BNDES
José Múcio citou algumas concessões de crédito feitas à Uniãosite de aposta 5 reais grátisjaneiro esite de aposta 5 reais grátisjulho de 2015, por meio do Banco do Brasil (BB) e do BNDES. No caso do BB, foram R$ 8,3 bilhõessite de aposta 5 reais grátisjaneiro e R$ 10,4 bilhões usados para refinanciamento e rolagem de dívidas existentes referentes a dezembro de 2014 e julho de 2015, contraídassite de aposta 5 reais grátisrazão da concessão de operações de crédito para a quitação de equalizações de juros apuradas para períodos anteriores ao segundo semestre de 2014 e ao primeiro semestre de 2015.
Também foram apontadas duas operações de crédito - feitas pela União junto ao BB - de R$ 2,6 bilhões e de R$ 3,1 bilhõessite de aposta 5 reais grátisvirtude de passivos oriundos da equalização da taxa de jurossite de aposta 5 reais grátisoperações de crédito rural.
Finame, PSI e FGTS
No caso do BNDES, foi citada a concessão de crédito - tambémsite de aposta 5 reais grátisjaneiro e julho de 2015 - nos valores de R$ 20 bilhões e R$ 20,16 bilhões relativos a financiamentos do banco, por meio do programa de financiamento de máquinas e equipamentos do Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame). De acordo com o ministro relator, as operações configuram refinanciamento e rolagem de dividas existentes, referentes a dezembro de 2014 e junho de 2015, contraídassite de aposta 5 reais grátisrazão de operações de crédito para quitação de equalização de juros apurados para períodos anteriores. Ainda no âmbito do BNDES, foram feitas operações de crédito de R$ 3,7 bilhões e R$ 4.37 bilhõessite de aposta 5 reais grátisvirtude de passivos oriundos do Programa de Sustentação do Investimento.
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Nos questionamentos apresentados pelo relator, foi apontada, ainda, a omissão de passivos da União junto ao BB, Caixa Econômica Federal, BNDES e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas estatísticas da dívida pública divulgadas pelo Banco Central, o que, segundo Múcio, "contraria os pressupostos do planejamento, da transparência e da gestão fiscal responsável."
O relatório cita, também, a realização de pagamento de dívidas da União junto ao Banco do Brasil, BNDES e FGTS sem autorizaçãosite de aposta 5 reais grátisLei Orçamentária Anual ousite de aposta 5 reais grátislei de créditos adicionais.
Infraero, Banco da Amazônia e DPVAT
O relatório cita também contingenciamentos de despesas discricionárias da Uniãosite de aposta 5 reais grátismontantes inferiores aos necessários para atingir a meta fiscal; e a retenção irregular de recursos do orçamento fiscal da União e respectiva aplicação para realização de despesas sem autorização legislativa pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Múcio considerou "indevida" a concessão autorizada pelo Banco Central ao Banco da Amazônia para que efetuasse o registro de R$ 982,1 milhões como patrimônio de referência na qualidade de capital principal. Segundo o relator, houve também ausência de repasse referente ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), no valor de R$ 89,7 milhões, ao Fundo Nacional de Saúde.
