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A juíza Geraldine Vital, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, julgou improcedente ação contra a União, os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e os ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e José Sergio Gabrielli ligada à construção da Refinaria de Abreu e Lima,sportingbet como funciona o saquePernambuco.
Contratos desse braço da Petrobras foram o primeiro alvo da Operação Lava Jato,sportingbet como funciona o saque2014, e são objetos de outros processos. Na açãosportingbet como funciona o saquequestão, a magistrada entendeu que não há, nos autos, prova "demonstre que a construção da RNEST seja lesiva à cidadania brasileira", como alegado.
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"Para caracterizar o dano moral coletivo é necessário que a ofensa extrapole o âmbito individual e cause repercussão coletiva, mediante a repulsa geral da sociedade diante do ato antijurídico. No caso concreto, não restou demonstrado nestes autos que a construção da RNEST seja ilegal, imoral ou mesmo que tenha lesado os cofres públicos. Ainda que tudo isso possa vir a ser demonstradosportingbet como funciona o saqueoutros processos judiciais que também tratam da construção da Refinaria Abreu e Lima, fato é que, nesta ação popular, não há elemento probatório que corrobore as afirmações autorais", escreveu a juízasportingbet como funciona o saquedespacho datado de sexta-feira, 17.
O processo que acabou extinto foi impetrado na Justiça Federal fluminensesportingbet como funciona o saque2013, pedindo a anulação de todos os atos administrativos ligados à construção da Refinaria de Abreu e Lima, a paralisação definitiva da obra e a reversão à Petrobras de todo o ativo separado para o investimento, Além disso, o processo requeria o pagamento de danos morais, com reversão da verba para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor de todos os Estados da Federação sob a alegação de que a construção da refinaria seria "um projeto irresponsável e inconsequente, com custo previsto de R$ 20 bilhões".
Ao analisar o caso, Geraldine Vital ponderou que, quanto aos pedidos de paralisação da obra, há "perda de objeto", considerando que a Refinaria Abreu e Lima terminou de ser construída e iniciou suas operações no ano de 2014. Na mesma linha, a magistrada considerou que também não é mais cabível o pedido de restituição dos gastos usados no investimento, uma vez que os "valores investidos pela Petrobras e pela União foram efetivamente utilizados na obra de construção da RNEST, e o investimento reverteu-se na construção da refinaria".
A juíza evocou parecer do Ministério Público Federal e destacou que a ação discutia a viabilidade da obra, com base na alegação de que a construção da RNEST seria um "projeto irresponsável, inconsequente, e fruto de um desplanejamento". No entanto, segundo Vital, a prova juntada aos autos não corrobora tal versão, "especialmente tendosportingbet como funciona o saquevista que a obra foi de fato concluída e a refinaria está atualmentesportingbet como funciona o saqueatividade".
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