cassino grátis para ganhar dinheiro-Juíza reintegrada após punição do CNJ vai receber R$ 5,8 milhões

17 jan 2025 - 07h50

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Juanita foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário,cassino grátis para ganhar dinheiro2010, na esteira de um dos maiores casos de corrupção que atingiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o chamado "escândalo da maçonaria".

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Investigação da Corregedoria da Corte estadual revelou desvios de R$ 1,4 milhão dos cofres da Justiça de Mato Grosso para socorrer uma loja maçônica, entre 2003 e 2005. Na época, o então presidente do tribunal, desembargador José Ferreira Leite, era grão-mestre da Loja Maçônica Grande Oriente.

'Esquema'

Ao todo, dez magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, entre juízes e desembargadores, foram punidos pelo CNJ com a aposentadoria compulsória por "participação na distribuição e recebimento indevido de verbas remuneratórias".

De acordo com o conselho, os integrantes do TJ-MT praticaram "patente atentado à moralidade administrativa e ao que deve nortear a conduta ética do magistrado, quando da montagem de verdadeiro esquema de direcionamento de verbas públicas à Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grossocassino grátis para ganhar dinheirodificuldades financeiras".

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Na mesma decisão, de fevereiro de 2010, o CNJ determinou que o processo fosse encaminhado ao Ministério Público para abertura de ação e uma possível devolução ao erário do dinheiro desviado.

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, reverteram as punições aplicadas pelo CNJ e abriram caminho para o retorno dos magistrados a seus cargos. Juanita foi reintegrada à Corte estadualcassino grátis para ganhar dinheiro2022.

Após reassumir o posto, ela deu entradacassino grátis para ganhar dinheirouma ação para receber retroativamente valores que não foram pagos durante o seu afastamento. São verbas remuneratórias e indenizatórias, como diferenças da licença-prêmio, da parcela de irredutibilidade e da parcela autônoma de equivalência.

O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Cuiabá, determinou os pagamentos retroativos. "Deve-se dar seguimento ao cumprimento de sentença, com a expedição de precatóriocassino grátis para ganhar dinheirofavor do exequente", escreveu.

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Precatório

O Estado de Mato Grosso informou que já havia pago cerca de R$ 275 mil à juíza. Com o abatimento desse valor, o saldo final homologado pela Justiça foi de R$ 5.782.669,09.

O pagamento será feito por meio de precatório, com prioridade,cassino grátis para ganhar dinheirorazão da idade e da natureza alimentar da verba pleiteada.

O TJ-MT está entre os que mais gastam com seus juízes e desembargadores. Dados do CNJ mostram que,cassino grátis para ganhar dinheiro2023, cada magistrado do Estado custou,cassino grátis para ganhar dinheiromédia, R$ 116,6 mil por mês. Como mostrou o Estadão, todos os 39 desembargadores da Corte vêm recebendo remunerações muito acima do limite permitido pela Constituição (R$ 44 mil). Servidores do tribunal também recebem quase três vezes o salário de um ministro do Supremo.

Além disso, investigação sobre suspeita de venda de sentenças atinge o TJ-MT.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Fontes de referência

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