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Um grupo de juristas liderados pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior apontou,7games instale o jogoparecer entregue à CPI da Covid, pelo menos sete tipos penais que podem ter sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro e outros membros do governo ao longo da pandemia e deverão ajudar a embasar o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Os juristas consideram que ao longo dos últimos meses o presidente cometeu crimes contra a saúde pública - de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e charlatanismo, ao advogar pelo uso de medicamentos sem comprovação - de incitação ao crime e prevaricação.
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Além disso, outras autoridades do governo podem ser enquadrados7games instale o jogocrimes contra a Administração Pública, estelionato, corrupção passiva e advocacia administrativa.
"O que restou evidente até o momento da conclusão dos trabalhos da comissão de especialistas é a ocorrência de uma gestão governamental deliberadamente irresponsável e que infringe a lei penal, devendo haver pronta responsabilização. Não se trata, apenas, de descumprimento de deveres por parte dos gestores públicos, mas, também, da recusa constante do conhecimento científico produzido ao longo do enfrentamento da pandemia do Covid-19", conclui o parecer.
Os juristas afirmam ainda,7games instale o jogorelação a Bolsonaro, que o presidente, ao longo da pandemia, impôs obstáculos constantes ao cumprimento de medidas sanitárias consideradas imprescindíveis, deixou de cumprir seu dever de assumir a coordenação do combate à pandemia, atrasou a compra de vacinas e anunciou que não iria se vacinar.
"A falta de coragem na imposição de medidas impopulares, mas absolutamente necessárias, e a omissão consciente, assentindo no resultado morte derivado da inação, conduzem à evidente responsabilização do desastre humanitário aos condutores da política de saúde no país,7games instale o jogocoautoria: presidente da República Jair Messias Bolsonaro, então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, cabendo7games instale o jogoface do primeiro a propositura de ação por crime de responsabilidade", diz o parecer.
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