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O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, liberou nesta quinta-feira, 25, a retomada do envio das ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Brasília.
O impasse sobre a remessa dos processos começou após o julgamento, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá. Bonat disse que, com o resultado, a liminar do ministro Edson Fachin que declarou Curitiba incompetente para atuar nos processos envolvendo o petista havia sido, 'em princípio, prejudicada'.
PublicidadeO encaminhamento Justiça Federal do Distrito Federal foi retomado após comunicação da Segunda Turma. "Havia dúvida por parte deste Julgador acerca da eventual prejudicialidade dos efeitos do aludido julgadoonabet ointmentrelação à remessa de feitos à Seção Judiciária do Distrito Federal. Sobreveio, nada obstante, comunicação formal da decisão proferida pela Segunda Turma, com o que a questão ficou esclarecida", escreveu o juiz.
Nesta etapa, das quatro ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente - tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, doações da Odebrecht e sede do Instituto Lula -, apenas esta última ainda não pode ser encaminhada porque, segundo o juiz, uma decisão do ministro Ricardo Lewandowskionabet ointmentuma reclamação no STF estaria travando o envio.
A defesa do ex-presidente chegou a formalizar, mais cedo, uma representação no Supremo Tribunal Federal contra a interrupção do envio alegando 'descumprimento contumaz' das ordens expedidas pela Corte.