jogos que dá para ganhar dinheiro-Lava Jato quer aumentar pena de Lula no caso de Atibaia
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A pena por supostamente receber R$ 1 milhãojogos que dá para ganhar dinheiropropinas via reformas do sítio de Atibaia foi de 12 anos e 11 meses de prisão.
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A força-tarefa da Operação Lava Jato quer aumentar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP). O petista foi condenadojogos que dá para ganhar dinheiro1.ª instância pela juíza Gabriela Hardt,jogos que dá para ganhar dinheirofevereiro, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras feitas pela Odebrecht e pela OAS na propriedade rural.
"Com basejogos que dá para ganhar dinheiroconjunto probatório robusto, revelou-se esquema delituoso que se erigiu no seio ejogos que dá para ganhar dinheirodesfavor da Petrobras, do qual, consoante exaustivamente demonstrado, Lula ocupava posição central, cumpre referir que se desvelou, no âmbito da Operação Lava Jato, a estruturação de quatro núcleos fundamentais (político, empresarial, administrativo e operacional), destinado à prática sistemática de crimes licitatórios, de corrupção, de lavagem de dinheiro, assim como na atuação de cartel das empreiteiras", afirmou o Ministério Público Federal.
"Impende majorar, emjogos que dá para ganhar dinheirofração máxima, a pena imposta pela prática de corrupção passiva a Lula."
A apelação da Lava Jato vai ser analisada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os desembargadores da 8ª Turma, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus vão decidir se acolhem o recurso do Ministério Público Federal ou das defesas.
"O Ministério Público Federal pugna pelo conhecimento e provimento do recurso nos termos colocados, com a manutenção da sentença nos pontos não recorridos, mas reformando-a", requereu a Lava Jato.
O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhãojogos que dá para ganhar dinheiropropinas via reformas do sítio de Atibaia, que estájogos que dá para ganhar dinheironome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.
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A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil,jogos que dá para ganhar dinheiroum total de R$ 1,02 milhão.
Também foram condenados os empresários José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, ligado à OAS, a 1 ano, 7 meses e 15 dias, o pecuarista José Carlos Bumlai a 3 anos e 9 meses, o advogado Roberto Teixeira a 2 anos de reclusão, o empresário Fernando Bittar (proprietário formal do sítio) a 3 anos de reclusão e o empresário ligado à OAS Paulo Gordilho a 3 anos de reclusão.
A juíza condenou os empresários Marcelo Odebrecht a 5 anos e 4 meses, Emilio Odebrecht a 3 anos e 3 meses, Alexandrino Alencar a 4 anos e Carlos Armando Guedes Paschoal a 2 anos. O engenheiro Emyr Diniz Costa Junior recebeu 3 anos de prisão. Todos são delatores e, por isso, vão cumprir as penas acertadasjogos que dá para ganhar dinheiroseus acordos.
Gabriela Hardt absolveu Rogério Aurélio Pimentel, o "capataz" das obras do sítio.
A pena aplicada pela juíza a Lula foi maior do que a imposta pelo ex-juiz federal Sérgio Moro no caso triplex. Em julho de 2017, o então magistrado da Lava Jato condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses de prisão. A pena foi elevadajogos que dá para ganhar dinheirojaneiro do ano passado pela 8.ª Turma do TRF-4 para 12 anos e um mês de prisão - o petista cumpre essa pena desde a noite de 7 de abril de 2018, quando passou a ocupar "sala especial" na sede da Polícia Federaljogos que dá para ganhar dinheiroCuritiba, seu cárcere.
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O que quer a Lava Jato no caso do sítio de Atibaia?
1. condenar Léo Pinheiro e Agenor Medeiros pela prática de dois crimes de corrupção ativa,jogos que dá para ganhar dinheiroconcurso material (artigo 69 do Código Penal), praticados no bojo dos contratos do Gasoduto Pilar-Ipojuca e GPL Urucu-Coari, celebrados pela OAS com a Petrobras,jogos que dá para ganhar dinheirorazão do oferecimento e pagamentos de vantagens indevidas ao PT que beneficiaram Lula;
2. condenar Lula pela prática de dois crimes de corrupção passiva, previsto no artigo art. 317, caput e §1º, c/c art. 327, §2º, todos do Código Penal,jogos que dá para ganhar dinheiroconcurso material (artigo 69 do Código Penal), praticados no bojo dos contratos do Gasoduto Pilar-Ipojuca e GPL Urucu-Coari, celebrados pela OAS com a Petrobras;
3. condenar Léo Pinheiro e Agenor Medeiros pela prática do crime de corrupção ativa, praticados no bojo do contrato do Cenpes, celebrado pela OAS com a Petrobras,jogos que dá para ganhar dinheirorazão do oferecimento e pagamentos de vantagens indevidas ao PT que beneficiaram LULA;
4. condenar Lula pela prática do crime de corrupção passiva, previsto no artigo art. 317, caput e §1º, c/c art. 327, §2º, todos do Código Penal, praticado no bojo do contrato do Cenpes, celebrados pela OAS com a Petrobras;
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5. aplicar o concurso material entre os três crimes de corrupção dos itens acima;
6. condenar Lula como incurso na prática de quatro crimes de corrupção passiva, previsto no artigo art. 317, caput e §1º, c/c art. 327, §2º, todos do Código Penal,jogos que dá para ganhar dinheiroconcurso material (artigo 69 do Código Penal),jogos que dá para ganhar dinheirodecorrência da solicitação/aceitação de vantagens indevidas realizadas no bojo dos contratos celebrados pela Odebrecht (Consórcios RNESTCONEST e Pipe Rack Comperj e TUC Comperj), com a Petrobras;
7. condenar Lula, Fernando Bittar e Rogério Aurélio pelos crimes de lavagem de dinheiro (artigo 1º, caput e §4º, da Lei n. 9.613/98), decorrentes da primeira parte da reforma realizada por Bumlai no Sítio de Atibaia;
8. condenar Lula pela prática do crime de corrupção passiva, previsto no artigo art. 317, caput e §1º, c/c art. 327, §2º, todos do Código Penal,jogos que dá para ganhar dinheirorazão do recebimento das vantagens indevidas por meio de reformas realizadas por Bumlai do Sítio de Atibaia;
9. aplicar o concurso material (artigo 69 do Código Penal), entre os crimes de corrupção e lavagem relacionado à primeira parte da reforma realizada por Bumlai;
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10. condenar de José Carlos Bumlai e, se provido o recurso, Lula, Fernando Bittar e Rogério Aurélio pela prática de 23 atos de lavagem de dinheiro (artigo 1º, caput e §4º, da Lei n. 9.613/98), decorrentes da primeira parte da reforma realizada por Bumlai no Sítio de Atibaia;
11. condenar Fernando Bittar e Rogério Aurélio pelos crimes de lavagem de dinheiro (artigo 1º, caput e §4º, da Lei n. 9.613/98), decorrentes da segunda parte da reforma realizada pela Odebrecht no Sítio de Atibaia;
12. condenar Lula, e, se provido o recurso, Fernando Bittar e Rogério Aurélio pela prática de 18 (dezoito) atos de lavagem de dinheiro (artigo 1º, caput e §4º, da Lei n. 9.613/98), decorrentes da segunda parte da reforma realizada pela Odebrecht no Sítio de Atibaia;
13. condenar Lula, Léo Pinheiro, Paulo Gordilho e Fernando Bittar, pela prática de 03 (três) atos de lavagem de dinheiro (artigo 1º, caput e §4º, da Lei n. 9.613/98), decorrentes da terceira parte da reforma realizada pela OAS no Sítio de Atibaia;
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14. aplicar o concurso de crimes relativamente às condenações dos apelados, nos moldes requeridos no item "III.9";
15. fixar as penas relativas às condenações dos apelados considerando os elementos indicados no item "III.10" do presente recurso de Apelação,jogos que dá para ganhar dinheiroespecial quanto às circunstâncias judiciais enumeradas no artigo 59, caput, do Código Penal; às circunstâncias atenuantes e agravantes; e às causas de diminuição e de aumento de pena.
COM A PALAVRA, LULA
A Lava Jato de Curitiba deixa de cumprir a função constitucional atribuída ao Ministério Público de zelar pela legalidade ao ignorar que Lula foi condenado por reformas realizadasjogos que dá para ganhar dinheiroum sítio que comprovadamente não é dele e sem jamais ter solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida. Também deixa de cumprirjogos que dá para ganhar dinheirofunção fiscal da lei ao ignorar que a sentença condenatória foi copiada de uma outra ação e contém erros factuais claros e incompatíveis com o processo que trata desse sítiojogos que dá para ganhar dinheiroAtibaia, como demonstramos por meio de laudo pericial subscrito por um dos maiores especialistasjogos que dá para ganhar dinheiroperícia documentoscópica do país.
A prática de “lawfare” contra Lula fica também evidente na medidajogos que dá para ganhar dinheiroque comprovamos por meio de prova pericial, a partir de elementos constantes no sistema MyWebDay, que os R$ 700 mil que a Lava Jato afirma que a Odebrecht teria destinado para reformar o sítio de Atibaia foram, na verdade, sacadosjogos que dá para ganhar dinheirobenefício de um alto executivo desse grupo empresarial.
A atuação da Lava Jatojogos que dá para ganhar dinheirorelação a Lula é incompatível com a Constituição Federal, com as leis e com as diretrizes internacionais. Por exemplo, de acordo com as regras adotadas pela ONU no 8º. Congresso das Nações Unidasjogos que dá para ganhar dinheiro1990 para prevenção de crimes e tratamento de acusados, promotores no exercício de suas funções não devem insistirjogos que dá para ganhar dinheirouma persecução quando as provas demonstrarem que as acusações são infundadas (art. 14), exatamente como se verifica nesse processos do sítio de Atibaia após as provas de inocência do ex-Presidente que produzimos.
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Lula não praticou qualquer ato ilícito e deverá ser absolvido quando tiver direito a um julgamento justo, imparcial e independente.
Cristiano Zanin Martins
A reportagem está tentando contato as defesas dos demais citados. O espaço está aberto para manifestação.