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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira que seja declarada a nulidade das duas ações penais contra o petista --referentes à compra de um terreno para o Instituto Lula e à reforma do sítio de Atibaia-- que no momento estão nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jatoblazer site apostaCuritiba.
Esse pedido foi apresentadoblazer site apostaduas petições apresentados pelos advogados do ex-presidente após, na véspera, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido retirar das duas ações trechos de declarações de delatores da Odebrecht que mencionavam a construção do instituto e a reforma do sítio.
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Nas petições, a defesa do petista também pediu a remessa dos dois processos para a Justiça Federal de São Paulo, que seria, na avaliação deles, competente para apreciar os casos.
O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, afirmou à Reuters que o a legislação prevê que o processo tem de ser anulado se for julgado por um "juízo incompetente". Ele disse que, cumprida a decisão do STF, os autos têm de ser encaminhados a Justiça paulista com o caso voltando ao início.
"Essa decisão do STF eblazer site apostafundamentação só reforça a nossa argumentação exposta desde o início nessa ações penais de que não há nada que possa vincular o objetivo delas com relação aos desvios na Petrobras", disse ele, numa referência ao motivo pelo qual Sérgio Moro seria competente para apreciar os casos.
Na petição, os advogados do ex-presidente argumentam que nas duas ações não há "qualquer elemento concreto que possa indicar que houve recursos provenientes de contratos da Petrobras que foram utilizados para pagamento de vantagem indevida" a Lula.
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