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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com novo recurso (REC 108/15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para anular o processo de investigação contra ele, aprovado há sete dias pelo Conselho de Ética. A CCJ já tinhacasa de apostas fluminensemãos um recurso (REC 107/15) do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado do peemedebista, que questionava a negativa ao pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE). Mas, no novo recurso, Cunha ampliou os questionamentos e pede para que todo o processo seja anulado desde a escolha do novo relator Marcos Rogério (PDT-RO), no último dia 9.
“Não há previsão regimental para recurso nesta fase do processo”, disse Marcos Rogério. Titular da CCJ, o parlamentar disse que, com essas novas argumentações, vai pedir vista do relatório que será apresentado hoje (22) na comissão sobre o recurso de Marun. O temor de Marcos Rogério é que os dois documentos acabem sendo apensados e analisados conjuntamente. “Considerando os novos argumentos vou pedir vista. Este [recurso] falacasa de apostas fluminenseefeito suspensivo. Se for aceito pela CCJ, será um atropelo regimental”, avaliou.
PublicidadeRelator do recurso apresentado por Marun, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) acatou os argumentos a favor de Eduardo Cunha. Nascimento pretende apresentar o relatório na sessão marcada para as 14h30, mas parlamentares acreditam que não haverá quórum para a realização da sessão. É necessária a presença de pelo menos 34 parlamentares. Com o ínicio do recesso do Congresso Nacional amanhã (23), os corredores da Câmara já estão vazios.
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que também integra a CCJ, informou que está a caminho de Brasília para participar da sessão. Ao tomar conhecimento do relatório de Nascimento, Araújo disse, por meio decasa de apostas fluminenseassessoria, que o relatório é uma “benesse" de Nascimento a Cunha por ter sido indicado pelo presidente da Câmara para assumir a presidência da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Bingos.
Assessores de Nascimento rechaçaram as declarações de Araújo e afirmaram que o relator se baseoucasa de apostas fluminenseestudos técnicos elaborados por consultores da Câmara.
Recurso
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