Lava Jato

análise betano-Defesa de Cunha recorre contra decisão de bloqueio de bens

17 jun 2016 - 07h40

(atualizado às 07h41)

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A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para que seja suspensa a decisão do juiz Augusto César Pansini da 6ª Vara Federalanálise betanoCuritiba. O pedido foi protocolado no dia 15 e está sob a relatoria do ministro Teori Zavaski.

Na última terça-feira (14), o juiz Augusto César Pansini determinou a indisponibilidade dos bens de Cunha, da mulher dele, Cláudia Cruz, do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada e de mais dois investigados.

Na última terça-feira os advogados do deputado já haviam pedido ao STF que suspendesse a ação de improbidade apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à 6ª Vara Federalanálise betanoCuritiba. Os advogados alegaram que os fatos da ação que tramita na primeira instância "são os mesmíssimos descritos na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República a essa Suprema Corte"análise betanoum inquérito contra ele.

A defesa alega também que o envio desta ação à 6ª Vara viola a competência do STF e pede que o processo que tramitaanálise betanoCuritiba seja suspenso até que haja uma decisão da Corte com relação a competência do caso.

Como a decisão tomada pelo juiz de primeira instância ocorreu no mesmo dia, os advogados apresentaram ontem um aditamento à ação.

"Ocorre que, a despeito da rápida atuação dos signatários deste aditamentoanálise betanoinformar ao magistrado de primeira instância sobre a apresentação da presente reclamação, com pedido expresso de que qualquer decisão no processo somente fosse tomada após o posicionamento desse egrégio Supremo Tribunal Federal sobre o pedido liminar de suspensão da ação originária, sobreveio ato decisório, que consistiu na decretação de indisponibilidade de bens do presidente da Câmara dos Deputadosanálise betanomenos de 24 horas, agravando-se ainda mais a violação à competência dessa Corte".

Para a defesa de Cunha a decisão tomada pelo juiz de primeira instância "colocaanálise betanoxeque o Princípio da Separação dos Poderes". "A prática de um ato decisório pelo juízo de primeiro grau colocaanálise betanoxeque o Princípio da Separação dos Poderes, tão largamente abordado na exordial da reclamação, além de ter sujeitado sucessor da Presidência da República e demais réus a absoluta indisponibilidade de seus bensanálise betanodecisão não exauriente".

E completa: "A medida contra o presidente da Câmara foi tomadaanálise betanoprocesso que envolve alegados atos ímprobos referentes a fatos que estão descritosanálise betanoação penal cujo recebimento encontra-seanálise betanovias de ser apreciado por essa Corte. A medida foi deferidaanálise betanomenos de 24 horas, sem contraditório prévio,análise betanototal antinomia com o sistema constitucional de competências jurisdicionais".

A decisão de Pansini foi baseada no pedido feito pela força-tarefa dos procuradores da Operação Lava Jato que pedem que Cunha seja condenado a devolver R$ 20 milhões, montante referente a valores movimentadosanálise betanocontas não declaradas no exterior. Eles pedem também a suspensão dos direitos políticos de Cunha por dez anos. Se condenada, a mulher de Cunha deverá devolver o equivalente R$ 4,4 milhões por ter sido beneficiada por valores depositadosanálise betanouma das contas do deputado.

O pedido de abertura da ação de improbidade ainda não foi decidido pelo juiz. A questão será decidida após manifestação da defesa de Cunha.

Agência Brasil