jogo que esta dando dinheiro de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-primeira-dama Marisa Letícia protocolaram hoje (14) pedido para que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância, decrete a absolvição sumária da ex-primeira-damajogo que esta dando dinheirovirtude da morte dela.
Na petição, os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Roberto Teixeira argumentam que dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal preveem a absolvição sumária e a extinção da punibilidadejogo que esta dando dinheirocaso morte do réu antes do julgamento final do processo.
Publicidade
RS: suspeita de fazer bolo com arsênio cometeu homicídios e tentativasjogo que esta dando dinheirosérie, diz polícia
Se asas de aeronave não tivessem colidido antes, acidentejogo que esta dando dinheiroUbatuba teria feito mais vítimas, aponta especialista
-1jetbxfaa4o6d.jpeg)
Mãe e crianças estãojogo que esta dando dinheiroestado grave, diz prefeita de Ubatuba sobre vítimas de avião que explodiu
"A presunção de inocência e garantia individual insculpida na Constituição da República como claúsula pétrea com os dizeres: 'Ninguém será considerado culpado ate o trânsitojogo que esta dando dinheirojulgado de sentença penal condenatória'. Porjogo que esta dando dinheirovez, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que 'toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presumajogo que esta dando dinheiroinocência enquanto não se comprove legalmentejogo que esta dando dinheiroculpa'", diz trecho da petição. A defesa afirma ainda que a morte é causa de extinção da punibilidade de acordo com o Artigo 107, do Código Penal e com o Artigo 397, Inciso IV, do Código de Processo Penal.
Dona Marisa Letícia teve a morte cerebral confirmada no último dia 2, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico no dia 24 de janeiro. Em setembro do ano passado, a ex-primeira-dama virou ré depois de o juiz Sérgio Moro aceitar denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato. Ao aceitar a denúncia, Moro lamentou a imputação realizada contra Marisa Letícia. Para o magistrado, havia "dúvidas relevantes" quanto ao envolvimento doloso da ex-primeira-dama nos crimes investigados na Lava Jato. Para a força-tarefa da operação, Marisa Letícia teria ajudado a ocultar bens do ex-presidente e teria participado da suposta fraude na compra de um apartamento triplex,jogo que esta dando dinheiroGuarujá (SP).
